A falta de medicamentos de alto custo para pacientes transplantados voltou a ser tema na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, realizada na segunda-feira, 3 de novembro.
O assunto reacendeu o debate após o recebimento do Ofício nº 024/2025, da Superintendência Regional de Saúde de Passos, solicitando à Câmara o envio da gravação da sessão de 13 de outubro, na qual vereadores denunciaram a situação enfrentada por pacientes que aguardam remédios essenciais.
A vice-presidente Cidinha Cerize informou que a superintendente Kátia Rita Gonçalves fez contato e convidou a Comissão de Saúde para uma reunião a fim de detalhar o fluxo de distribuição de medicamentos entre os níveis federal, estadual e municipal.
“Ela nos pediu uma reunião para explicar o processo e justificar que o problema não está na regional, mas em etapas anteriores da distribuição. Ainda assim, precisamos compreender melhor para que o cidadão não fique sem o medicamento”, destacou Cidinha.
O vereador Marcos Vitorino (Marcão) fez uma fala contundente, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e a gravidade da situação:
“Quando uma pessoa faz um transplante, ela ganha uma nova vida. E quando falta o medicamento, ela corre o risco de perdê-la. Nossa cobrança é legítima e continuará sendo feita, doa a quem doer. O Estado e o Governo Federal são responsáveis, e não podemos aceitar o descaso.”
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, destacou que a Casa continuará acompanhando o caso e cobrou mais transparência do Estado:
“Nós representamos o povo e somos cobrados todos os dias por essas pessoas. Não temos compromisso com deputado nem com governo. Nosso compromisso é com o cidadão de São Sebastião do Paraíso, que depende desse remédio para viver. Esperamos que a Superintendência venha até esta Casa dar as explicações devidas.”
Outro destaque da sessão foi o recebimento do Ofício nº 412/2025, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), enviado em resposta ao Ofício nº 394/2025, de autoria do presidente Lisandro Monteiro.
O documento manifesta interesse em uma reunião conjunta com a Câmara para discutir medidas voltadas à desburocratização da inspeção sanitária, que hoje dificulta a atuação de pequenos produtores rurais e artesanais.
O objetivo é facilitar a regularização e comercialização de produtos locais, como mel, pimentas e embutidos, estimulando a geração de renda e o fortalecimento da economia regional.
“Fico satisfeito com a resposta e com a abertura para essa conversa. Eu, particularmente, gosto de resolver as coisas frente a frente, mas vamos tratar da melhor forma possível. O que queremos é facilitar a vida dos pequenos produtores, que enfrentam muita burocracia e custos altos para conseguir regularizar seus produtos”, afirmou Lisandro.
“Essa articulação é fundamental para garantir condições mais justas a quem movimenta a economia rural e valoriza o que é produzido em Paraíso.”
PL nº 5793/2025
Autoria: vereadora Laís Carvalho
Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Gonzaga Canôas.
Segue para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
PL nº 5794/2025 – Câmara busca coibir uso de fogos ruidosos com nova lei de fiscalização
Autor: vereador Juliano Carlos Reis (Biju)
O projeto cria mecanismos de fiscalização, denúncia e responsabilização para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 4.708/2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em São Sebastião do Paraíso.
“Tradição não pode ser sinônimo de sofrimento. Quem solta fogos com estampido causa dor ao próximo. Precisamos adotar mecanismos modernos de fiscalização e punir quem desrespeita a lei”, afirmou Biju.
PL nº 5795/2025 – Conscientização sobre a Síndrome de Edwards emociona plenário e ganha apoio unânime
Autoria: vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha Cerize)
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (Trissomia 18), a ser comemorado em 6 de maio.
O projeto foi amplamente apoiado pelos vereadores e ganhou forte carga emocional com o depoimento da cidadã Fernanda S. M. Abreu, que utilizou a Tribuna Livre para compartilhar sua experiência como mãe de Levi, bebê que nasceu com a síndrome e faleceu sete meses após o nascimento.
“A Síndrome de Edwards é rara, e o desconhecimento causa muito sofrimento. Quando recebemos o diagnóstico do Levi, enfrentamos o medo, a incerteza e o preconceito. Mas também vivemos o amor mais puro e verdadeiro. Hoje ele não está mais entre nós, mas é por ele que falo — para que outras famílias sejam acolhidas, para que não sintam solidão diante da dor”, relatou Fernanda.
“Essas crianças são breves na terra, mas eternas no amor. Falar sobre isso é quebrar o silêncio e dizer que a vida delas tem sentido. Mesmo curta, ela transforma.”
A vereadora Cidinha Cerize, autora do projeto, emocionou-se ao agradecer o testemunho de Fernanda:
“Esse projeto é uma homenagem à sua coragem, Fernanda, e a todas as mães que transformam a dor em amor. Mesmo sendo uma condição rara, cada vida importa.”
O presidente Lisandro Monteiro destacou o papel do Legislativo em acolher pautas humanas e dar voz às histórias que inspiram:
“A Câmara cumpre seu papel quando abre espaço para que a dor se transforme em conscientização. São histórias como a da Fernanda que mostram o valor da vida e da solidariedade.”
PL nº 5796/2025 – Abandono de animais poderá ser punido com base em imagens de câmeras
Autores: vereadores Juliano Carlos Reis e Marcos Vitorino
O projeto altera a Lei Municipal nº 5.040/2023 para incluir penalidade específica para abandono de animais em veículos automotores, utilizando o sistema de câmeras de monitoramento da cidade para identificar os infratores.
PL nº 5797/2025 – Programa Passe Social Rural busca garantir transporte acessível a trabalhadores da zona rural
Autoria: vereadora Laís Carvalho
Cria o Programa Passe Social Rural, que prevê subsídio parcial ou integral ao transporte público para moradores de Guardinha, Termópolis e comunidades rurais.
“Há pessoas que gastam mais de um terço do salário apenas com transporte. Essa é uma questão de justiça social”, afirmou Laís.
PL nº 5765/2025 – Plano Plurianual 2026–2029 (PPA)
Autoria: Executivo Municipal
Dispõe sobre o planejamento estratégico do município para o período de 2026 a 2029.
Aprovado em 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício, seguindo para sanção.
PL nº 5768/2025 – Regularização de construções irregulares e clandestinas
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado em duas votações, com dispensa de interstício.
PL nº 5770/2025 – Programa de Saúde Mental Escolar
Autoria: vereador Juliano Carlos Reis
Aprovado em 1ª votação.
PL nº 5785/2025 – Utilidade Pública Municipal
Autoria: vereador Luiz Benedito de Paula
Reconhece o Instituto Valéria França como entidade de utilidade pública municipal.
PL nº 5784/2025 – Denominação de via pública
Autoria: vereador Paulo César de Souza (Tatu)
Denomina uma via como Rua Vandier Duarte Pereira.
Aprovado e segue para sanção.
PL nº 5782/2025 – Cadastro Municipal de Animais Domésticos
Autoria: vereador Juliano Carlos Reis
Aprovado em 2ª votação e encaminhado à sanção.
Atendendo a pedido da vereadora Laís Carvalho, a Câmara antecipou a deliberação do Projeto de Lei nº 5790/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de um imóvel municipal ao Serviço de Obras Sociais (SOS).
O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício, para garantir o cumprimento dos prazos previstos em edital.
A proposta permite que o SOS, instituição que há anos desenvolve ações sociais, artísticas e culturais, tenha a posse definitiva do terreno onde constrói sua sede.
O imóvel está avaliado em R$ 276.600,00 e localizado na Rua Pimenta de Pádua, nº 805, com encargo social de manutenção das atividades voltadas à comunidade paraisense.
O vereador Roney Vilaça solicitou o envio de ofícios à Guarda Municipal e à Polícia Militar pedindo rondas preventivas no bairro Santa Tereza, especialmente nas imediações do CRAS da Rua Mário do Prado Queiroz.
O parlamentar também abordou a situação da rodoviária municipal, informando que o prefeito Marcelo Morais anunciou medidas estruturais e de segurança para o local — como instalação de câmeras inteligentes, nova iluminação, cercamento do perímetro, posto da Guarda Municipal e transferência de setores da Prefeitura para o prédio.
“O terminal vai passar por uma transformação. O cercamento, as câmeras e a presença da Guarda vão mudar a sensação de segurança”, pontuou Ronei.
A vereadora Cidinha Cerize reforçou:
“A Câmara vem cobrando melhorias na rodoviária há muitos anos. É uma questão de segurança e imagem da cidade.”
O vereador Marcos Vitorino (Marcão) exibiu imagens do acúmulo de lixo na entrada da cidade, cobrando fiscalização da empresa responsável pela coleta.
“Existem caçambas no local, mas o lixo está sendo jogado no chão. É preciso verificar se a coleta está sendo feita conforme o contrato”, afirmou Marcão.
Ele também relatou diálogo com o Tenente Vicente Couto, da Polícia Rodoviária Estadual, sobre a necessidade de um consórcio intermunicipal para acolhimento de animais soltos nas rodovias.
O vereador Luiz de Paula endossou a proposta e pediu ofício à concessionária Nascentes das Gerais, solicitando informações sobre o número de veículos de recolhimento de animais de grande porte disponíveis na região.
O vereador Marcos Vitorino também destacou o início do Novembro Azul, alertando sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata.
“A prevenção salva vidas. Precisamos vencer o preconceito e cuidar da saúde. Fazer exames não é fraqueza, é responsabilidade”, afirmou.
Ele sugeriu iluminar a fachada da Câmara de azul e convidar o Dr. Laerte Elorde para uma explanação sobre o tema.
A vereadora Cidinha Cerize elogiou a iniciativa, lembrando que a prevenção deve ser contínua e não restrita a campanhas anuais.
O vereador Luiz Benedito de Paula celebrou as ações alusivas aos 204 anos de São Sebastião do Paraíso, destacando a inauguração do videomonitoramento no CISP, as 22 ordens de serviço assinadas pelo Executivo e a inauguração do Abrigo dos Animais.
“Nosso sistema de monitoramento é referência em Minas. Hoje a cidade está mais protegida e preparada para o futuro”, declarou Luiz.
Ele também parabenizou o desfile cívico das escolas e solicitou reparo na BR-265, próximo à Fazenda São Judas Tadeu, devido a uma depressão no asfalto.
Encerrando o Grande Expediente, a vereadora Daiane Andrade fez um pronunciamento crítico sobre a falta de respostas a ofícios enviados pela Câmara ao Executivo, muitos aprovados há meses em plenário.
“O Executivo tem o dever constitucional de responder às solicitações da Câmara. Transparência é respeito com o cidadão e com esta Casa”, afirmou Daiane.
Ela defendeu respeito entre os poderes, reforçando que o Legislativo atua com seriedade e responsabilidade.
“Não estamos aqui para medir força com ninguém. Nosso papel é fiscalizar e legislar com responsabilidade. Falta de bom senso não é da Câmara — é não cumprir leis e não responder ofícios.”
A próxima sessão ordinária foi marcada para segunda-feira, 10 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.