A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na tarde desta terça-feira (04/11), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 5.764/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, e dos Projetos de Lei Complementares nº 97/2025 e nº 98/2025, que tratam da revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 02/2003) e da Lei do Código de Obras (Lei Complementar nº 31/2011).
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, com participação dos vereadores Toninho Picirilo, Daiane Andrade, Tatuzinho, Luiz de Paula, Marcos Vitorino e Bijuliano Reis.
Os vereadores Roney Vilaça e José Luiz das Graças não compareceram por motivo de saúde, e a vereadora Cidinha Cerize por motivos de trabalho conforme comunicado à Mesa Diretora
Na apresentação da Lei Orçamentária Anual, foi informado que a previsão total de receita para 2026 é de quase R$ 612 milhões. A peça orçamentária orienta o planejamento financeiro do município, definindo áreas prioritárias de investimento e manutenção dos serviços públicos.
O prefeito Marcelo Morais explicou que os PLCs 97 e 98 representam a primeira etapa de um processo de revisão em três fases das normas urbanísticas do município.
Nesta etapa inicial, são propostas adequações urgentes para garantir segurança jurídica em processos de construção, regularização e licenciamento.
“Estamos iniciando uma revisão que será aprofundada nas próximas etapas, com ampliação do debate com a comunidade, profissionais e entidades”, afirmou Marcelo Morais.
A gravação completa da Audiência Pública permanece disponível nos canais oficiais da Câmara.