A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizada em 10 de fevereiro de 2025 trouxe debates relevantes sobre saúde pública, projetos de resolução e lei, além de discussões sobre segurança e outros temas de interesse coletivo. O presidente da casa, vereador Lisandro Monteiro, conduziu a reunião que contou com intensa participação dos parlamentares e da população.

Tribuna Livre: Um grito por saúde e pela vida

A sessão foi marcada pelo emocionante depoimento de Lídia Cristina de Sousa Brito, que, em uso da Tribuna, relatou a luta de seu marido Alexandre contra doenças autoimunes, incluindo Doença de Crohn e Púrpura Trombocitopênica Imune (PTI). Alexandre depende de medicamentos de alto custo, como Ustequinumabe, Eltrombopague e Ciclofosfamida, que estão em falta na rede pública de saúde. Lídia detalhou as dificuldades enfrentadas pela família, inclusive a internação recente de Alexandre, quando quase perdeu a vida devido à ausência do tratamento adequado.

“Ele teve um sangramento grave e quase entrou em óbito. Os médicos não deram nem um por cento de chance de vida. Foi uma luta para mantê-lo vivo. Agora ele está em casa, mas os medicamentos continuam em falta”, relatou Lídia, visivelmente abalada.

O vereador Marcão reconheceu a gravidade do caso, destacando o histórico de negligência do sistema de saúde. “Cinco meses sem a medicação é um tempo absurdo. Vamos enviar ofícios à Secretaria Estadual de Saúde e à Superintendência Regional, assinados por todos os vereadores. Não podemos nos calar diante dessa situação”, afirmou.

José Luiz das Graças sugeriu a convocação de representantes das instituições responsáveis para prestarem esclarecimentos na Câmara. “Precisamos de respostas claras e diretas. Essa casa é o local adequado para que expliquem os motivos das negativas e atrasos na entrega dos medicamentos”, disse o vereador, ressaltando a importância de garantir acesso rápido aos remédios.

A vereadora Cidinha Cerize, representando a Comissão de Saúde, ofereceu apoio imediato à Lídia. “Vamos analisar toda a documentação e buscar alternativas para agilizar o fornecimento desses medicamentos. A burocracia está sacrificando vidas”, enfatizou Cidinha, destacando projetos já aprovados na Câmara que deveriam reduzir os prazos de entrega.

Bijuliano Reis propôs acionar contatos políticos para reforçar as cobranças. “Temos um deputado estadual que pode intervir diretamente junto ao governo. Não podemos aceitar que pessoas fiquem desassistidas dessa maneira”, afirmou.

Luiz de Paula pontuou a necessidade de envolver deputados federais na questão. “Essa é uma responsabilidade compartilhada. Precisamos que os governos federal e estadual respondam à altura”, declarou.

O presidente Lisandro Monteiro concluiu o debate comprometendo-se a convocar a superintendente regional de saúde, Kátia, para uma reunião na próxima sessão. “Se ela não vier, nós iremos até lá. Vamos cobrar explicações diretamente”, garantiu.

Novos projetos deliberados e encaminhados para parecer das comissões

Projeto de Resolução nº 1211

Autor: Roney Waldemar de Oliveira Vilaça

O projeto cria a Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal. Durante a discussão, o autor destacou que a nova estrutura visa fortalecer a defesa dos direitos infantojuvenis em São Sebastião do Paraíso.

“Precisamos de políticas públicas efetivas e de um acompanhamento legislativo que garanta proteção integral às nossas crianças e adolescentes”, enfatizou Roney.

Os vereadores Marcão, Laís e Cidinha, solicitaram a subscrição do projeto dado a relevância no tema para sociedade e, principalmente para as crianças e adolescentes do município.

Projeto de Resolução nº 1212

Autor: José Luiz das Graças

O projeto concede o título de Ordem do Mérito Municipal ao atleta Francine Rossi, tetracampeão brasileiro de rali. Em sua justificativa, José Luiz destacou o impacto positivo que o esportista tem para a cidade.

“Ver uma pessoa, principalmente um paraisense quatro vezes campeão, tetracampeão, é um orgulho muito grande para a nossa cidade. E que fica na história de São Sebastião do Paraíso para a eternidade.”, declarou José Luiz.

Os vereadores parabenizaram o homenageado e enfatizaram a importância de valorizar atletas locais.

Projeto de Lei nº 5687

Autor: Antônio César Picirilo

Este projeto institui o “Janeiro Branco” como o mês de promoção da saúde mental no município. Picirilo ressaltou a importância de campanhas preventivas e de conscientização sobre saúde mental.

Projeto de Lei nº 5688: Concessão de Direito Real de Uso a Empresa Local

Autor: Executivo Municipal

O Projeto de Lei nº 5688, de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado para autorizar a celebração de contrato de concessão de direito real de uso de bem público entre o município de São Sebastião do Paraíso e a empresa PRA Bixo MG Indústria e Comércio de Alimentos para Animais Ltda. O objetivo é fomentar a economia local, atraindo investimentos que possam gerar empregos e fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade.

Projeto de Lei nº 5689: Denominação de Via Pública em Homenagem a José Salvador Eustáquio

Autor: Vereador Luiz Benedito de Paula

Durante a sessão, foi deliberado o Projeto de Lei nº 5689, de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, que propõe denominar uma via pública sem nome como “Rua José Salvador Eustáquio”. A proposta visa homenagear uma importante figura histórica das Congadas em São Sebastião do Paraíso, reconhecida nacionalmente como cantor e compositor, além de ter sido uma grande referência cultural na região.

Luiz de Paula, ao apresentar o projeto, ressaltou a importância de José Salvador Eustáquio para o município:
“Ele foi compositor, cantor na dupla Correto Corrente, e se destacou nas Congadas, deixando um legado que merece ser reconhecido. Essa homenagem é uma forma de manter viva sua memória e sua contribuição à cultura de nossa cidade.”

Os projetos acima foram deliberados e seguem para parecer das respectivas comissões.

Parecer das Comissões e Votações

Projeto de Resolução nº 1208 – Criação da Procuradoria da Mulher

Autores: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e Vereador José Luiz das Graças

O projeto que propõe a criação da Procuradoria da Mulher foi aprovado em 1º e 2º turnos após pedido de dispensa de interstício, solicitado pelo vereador Marcos Antônio Vitorino. Durante as discussões, foi destacada a necessidade urgente de consolidar uma estrutura na Câmara Municipal que ampare políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres.

O projeto foi aprovado e segue para promulgação.

Projeto de Resolução nº 1209 – Inclusão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas 

Autores: Vereadores Marcos Antônio Vitorino e José Luiz das Graças 

O projeto cria a Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas, obtendo parecer favorável das comissões. Durante a sessão, o vereador Marcos Antônio Vitorino ressaltou a importância do projeto: 

“Essa Comissão Permanente é mais para ser um auxílio aqui do município em relação a esses meninos que a gente vê pela rua, dependentes químicos. Recebemos diariamente pedidos de ajuda de familiares que buscam clínicas de recuperação. A comissão não resolverá o problema, mas será o início de um movimento que poderá trazer mais debates sobre o tema e buscar soluções.”

José Luiz das Graças, por sua vez, destacou a necessidade de um centro de recuperação na cidade e defendeu que o município ofereça suporte para aqueles que buscam tratamento. Ele sugeriu também o envio de ofícios à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e à Câmara dos Deputados, pedindo apoio para a transformação da Guarda Municipal em Polícia Civil Municipal. 

“Precisamos de um centro de recuperação aqui na cidade. Muitos desses usuários acabam se envolvendo em pequenos furtos ou vão parar nas ruas. Não podemos esperar pelo governo federal. O que for possível para o município, precisamos fazer.”

A vereadora Daiane Andrade enfatizou que o problema das drogas afeta todas as classes sociais e precisa ser tratado como uma questão de saúde pública. 

“Isso não afeta só pessoas sem recursos. A doença atinge a todos. O acesso a tratamento pelo CAPS é muito difícil, e muitos não conseguem sequer ter transporte ou assistência necessária.”

Roney Vilaça também pediu para subscrever o projeto e ressaltou a importância de uma abordagem integrada, envolvendo saúde e segurança pública. 

“Esse problema é de saúde pública, mas também de segurança. Precisamos fortalecer a presença do Estado em locais críticos. Não podemos permitir que surjam cracolândias na cidade

O projeto segue para a primeira votação na próxima sessão ordinária. 

Projeto de Lei nº 5682 – Alteração da Lei Municipal sobre Conselhos Escolares

Autor: Executivo Municipal

O projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3561/2009, relacionada à criação de conselhos escolares na rede municipal de ensino, foi encaminhado para a primeira votação após parecer favorável das comissões.

Projeto de Lei nº 5683 – Instituição do Dia do Expedicionário

Autor: Vereador José Luiz das Graças

O projeto propõe a criação do “Dia do Expedicionário”. Durante a discussão, José Luiz destacou o objetivo da proposta:
“Precisamos reconhecer e valorizar a contribuição dos expedicionários, que deixaram um legado de coragem e serviço.”

O projeto segue para primeira votação.

Audiência Pública

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o vereador Biju confirmou a realização de uma Audiência Pública sobre Autismo, prevista para o dia 13 de março, com horário ainda a ser definido.

Mais informações sobre a programação serão divulgadas em breve.

Grande Expediente

O grande expediente da sessão contou com discussões relevantes sobre melhorias na infraestrutura urbana, segurança, saúde e transporte escolar, bem como sobre questões de fiscalização e serviços municipais. Os vereadores apresentaram propostas e relataram casos que refletem o compromisso da Câmara Municipal com o bem-estar da população de São Sebastião do Paraíso.

Vereador Roney Vilaça

 “Estacionamento e Segurança em Debate na Câmara”
O vereador Roney Vilaça solicitou um estudo de viabilidade para a demarcação de vagas de estacionamento exclusivo em frente à AMA, considerando o grande fluxo de pacientes, incluindo pessoas com necessidades especiais. Ele destacou que a falta de organização tem gerado conflitos, especialmente em horários de pico, e a proposta visa garantir maior acessibilidade e segurança.

“Parques de Diversões: Regulamentação para Garantir Segurança e Direitos”
Roney abordou a recente polêmica sobre a segurança dos brinquedos de um parque de diversões instalado na cidade. Ele relatou a substituição de escoras inadequadas e a necessidade de um laudo técnico emitido por engenheiro registrado. Roney propôs um projeto de lei que altera o código de posturas do município, tornando obrigatório o cumprimento de normas técnicas da ABNT e a emissão de laudos técnicos para concessão de alvarás de funcionamento.

Ele também ressaltou a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência (PCDs), incluindo a meia-entrada, propondo a aplicação de multas em caso de descumprimento. O vereador destacou seu compromisso com o fomento econômico sem comprometer a segurança pública.

O presidente Lisandro Monteiro apoiou as propostas do vereador Roney, ressaltando que também esteve no parque para dialogar com a direção sobre a acessibilidade e os preços cobrados. Lisandro comprometeu-se a encaminhar os ofícios solicitados para garantir a viabilidade das medidas apresentadas.

Vereador Toninho Picirilo – “Segurança e Saúde: Transformando Discurso em Ação”
Toninho destacou o comprometimento da Câmara com temas cruciais, como saúde e segurança. Ele defendeu a necessidade de uma maior colaboração entre o legislativo e o executivo para garantir que projetos e medidas sejam implementados de forma efetiva, evitando omissões. O vereador relatou um caso grave de um cidadão que aguarda cirurgia há meses, cobrando mais eficiência no sistema de saúde local.

Vereador Tatu (Paulo César) – “A Luta Contra as Drogas: Fortalecimento Regional é a Solução”
O vereador Tatu trouxe relatos sobre o impacto devastador das drogas nas famílias do município, incluindo agressões de filhos contra pais. Ele criticou a falta de respostas adequadas nos atendimentos dos CAPS e UPA, enfatizando a necessidade de mobilização regional para garantir o funcionamento do GEDOR Silveira, que atende pacientes de vários municípios. Tatu sugeriu parcerias para que outras cidades contribuam financeiramente e evitem o colapso da instituição.

Vereadora Laís Carvalho – “Transporte Escolar: Crianças da Creche Não Podem Ficar para Trás”
Laís trouxe à discussão um problema enfrentado por famílias da zona rural, cujos filhos matriculados em creches não são atendidos pelo transporte escolar municipal. A situação obriga muitos pais a escolher entre trabalhar ou cuidar dos filhos. A vereadora propôs uma revisão nos critérios de transporte escolar e o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Educação para levantamento da demanda, ressaltando que atender essas crianças não geraria custos adicionais ao município.

Vereadora Daiane Andrade

“Animais Soltos em Vias: Um Perigo que Não Pode Ser Ignorado”
Daiane abordou um grave problema de segurança pública: a presença de animais de grande porte soltos nas vias. Ela relatou um acidente recente que resultou na eutanásia de um dos animais e elogiou a atuação da Guarda Municipal na contenção da situação. Daiane reforçou a importância de responsabilizar os proprietários desses animais e implementar medidas preventivas.

Vereador Luiz de Paula

“Gestão de Excelência: Previdência e Educação no Topo do País”
Luiz de Paula ressaltou as conquistas do município em gestão previdenciária, informando que o IMPAR recuperou mais de nove milhões de reais em compensações. Ele também celebrou o reconhecimento nacional do prefeito Marcelo Moraes, que foi premiado pelo MEC pela excelência na educação. Além disso, Luiz parabenizou atletas locais que se destacaram em competições esportivas nacionais e internacionais.

Vereador Marcos Vitorino (Marcão)

 “Santa Casa e GEDOR: A Saúde Não Pode Esperar” 

Marcos Vitorino enfatizou a necessidade de fortalecer o GEDOR Silveira, que atende dependentes químicos da região, e criticou a falta de apoio financeiro por parte de outros municípios. Ele também cobrou respostas da Santa Casa sobre a situação das cirurgias eletivas, relatando a dificuldade de pacientes que aguardam há meses na fila. Marcão pediu o envio de um ofício para obter informações sobre essas demandas.

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, colocou em plenário a votação do ofício do vereador Marcos Vitorino solicitando esclarecimentos à Santa Casa.

Encerramento do Presidente

A sessão foi encerrada com a convocação para sessão ordinária marcada para o dia 17 de fevereiro, às 19h. O presidente Lisandro Monteiro reforçou o compromisso da Câmara com o debate transparente e a busca de soluções para os desafios do município.