Um dos temas de maior atenção da sessão foi o PL nº 5731/2025, de autoria do vereador Paulo César “Tatu”, que autoriza a dispensação de medicamentos da rede municipal do SUS mediante receitas emitidas por médicos particulares conveniados a planos de saúde.
Houve pedido de vista e suspensão da sessão para inclusão de emenda modificativa, exigindo comprovação de residência em São Sebastião do Paraíso.
Tatu defendeu: “Não há impacto financeiro novo; o impacto é social. Isso vai desafogar os postinhos e garantir acesso mais rápido ao tratamento.”
A vereadora Daiane Andrade reforçou a importância prática da proposta e pediu agilidade em sua tramitação, solicitando a dispensa de interstício: “Parabenizo o vereador Tatuzinho. Uma das maiores demandas que temos é a demora nos atendimentos. Quando pensamos nesse projeto, logo lembramos das filas e da dificuldade em conseguir consultas nos postinhos e até em cirurgias eletivas. Se conseguimos votar hoje, será um avanço, porque quanto mais rápido aprovarmos e cobrarmos a implementação, melhor para a população.”
Paulo César “Tatu”, agradeceu o apoio dos colegas e destacou o impacto da medida: “Quero agradecer a todos os pares por terem votado esse projeto. Tenho certeza absoluta de que quem ganha é o povo e também nós, que estamos cumprindo nosso papel votando a favor da população.”
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e segue para sanção do Executivo.
Atendendo solicitação feita em audiência pública, chegou à Câmara a resposta da Secretaria de Educação com os relatórios de valores aplicados pelas caixas escolares nas escolas e CMEIs. A vereadora Cidinha Cerize pontuou: “É importante que cada vereador tenha acesso ao material para saber o que foi feito em cada unidade e que a Câmara também divulgue essas ações.”
A Escola do Legislativo “Prefeito Alípio Mumic” encaminhou o Ofício nº 03/2025, reunindo solicitações dos alunos da Escola Municipal Ibrantina Amaral que participaram do projeto “Vereador por um Dia”. Entre os pedidos, estão melhorias em parquinhos, iluminação pública, sinalização de trânsito, quadras, áreas de lazer e ações para saneamento e emprego em bairros como Belvedere, Itamaraty e Alvorada.
A Presidência valorizou a participação estudantil e informou que as demandas serão encaminhadas às secretarias competentes, reforçando o papel formativo do projeto.
A Câmara recebeu resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer acerca do Auxílio-Atleta, esclarecendo que o processo é 100% online (formulário, checklist, prestação de contas e FAQ no portal municipal) e orientando a leitura da Lei Municipal nº 4.817/2021.
Após reuniões com a pasta, o vereador Roney Vilaça registrou em plenário que o formato é eficiente, mas ainda falta informação para ampliar o acesso: “Há recursos disponíveis e, até agosto, menos de 20% foram utilizados. Vamos incentivar nossos atletas a solicitar o benefício para levar o nome da cidade.”
Na ordem do dia, foi lida a Indicação nº 099/2025, de autoria do vereador José Luiz das Graças, que solicita ao Executivo estudo para instalação de um parque infantil no bairro Paraíso do Bosque. A proposta objetiva criar espaço de lazer e convivência para as crianças da comunidade.
De autoria do vereador Juliano Reis (Biju), o PL nº 5761/2025 institui o Dia da Imprensa Paraisense, a ser celebrado em 25 de agosto, em homenagem aos 40 anos do Jornal do Sudoeste, criado por Nelson Duarte.
O presidente Lisandro Monteiro destacou: “O Nelson leva a notícia da Câmara com respeito e dedicação. São 40 anos de trabalho reconhecido pela comunidade.”
Biju ressaltou a importância da proposta: “Quem ganha é a sociedade, que tem na imprensa um elo fundamental com a cidadania.”
Diversos vereadores pediram para subscrever a matéria e exaltaram a trajetória do Jornal do Sudoeste, como Cidinha Cerize, Marcos Vitorino, José Luiz das Graças e Toninho Picirilo, que classificou Nelson como “um exemplo para a cidade”.
O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e segue para análise das comissões permanentes.
O PL nº 5762/2025, de autoria do vereador Luiz de Paula, denomina uma via pública ainda sem nome como Rua Ada Aparecida Sautereaud Tonin. O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e segue para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
De autoria dos vereadores Daiane Andrade, Juliano Reis (Biju) e Marcos Vitorino, o PL nº 5763/2025 cria um protocolo municipal para atendimento de ocorrências envolvendo animais de grande porte.
Biju defendeu a medida: “Enquanto não houver punição, não mudaremos a cultura de maus-tratos.”
Daiane Andrade destacou: “Não podemos permitir que cavalos e bois sejam deixados à própria sorte em áreas públicas. O protocolo garante resposta rápida e organizada.”
O presidente Lisandro Monteiro reforçou a importância de estruturar o abrigo municipal e criar canais de denúncia ágeis.
O PL nº 5764/2025, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para 2026 em R$ 611,8 milhões brutos, com deduções que resultam em valor líquido de R$ 574,6 milhões.
Já o PL nº 5765/2025 estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que define programas, metas e indicadores para os próximos quatro anos.
O presidente Lisandro Monteiro ressaltou: “A tramitação será pública e segmentada por secretaria, permitindo ampla análise da Câmara e acompanhamento da sociedade.”
O PR nº 1231/2025, de autoria da vereadora Cidinha Cerize, concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Mônica Rodrigues Pinto. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e segue para a primeira votação em plenário.
Dois projetos do Executivo tramitaram após passarem por audiência pública:
A Câmara aprovou o PL nº 5750/2025, de autoria da vereadora Daiane Andrade, que institui o Agosto Caramelo. A proposta amplia para um mês as campanhas de bem-estar animal.
Daiane destacou: “Precisamos atuar na raiz do problema, que é a cultura. Cartilhas, campanhas em escolas e ações preventivas vão muito além do socorro emergencial.”
Biju foi incisivo: “Empatia com os animais tem que ser o ano todo. Não basta colecionar leis; precisamos que elas sejam regulamentadas e executadas.”
Outros vereadores lembraram leis aprovadas ainda sem regulamentação, como a que proíbe fogos de estampido. O presidente Lisandro Monteiro ressaltou a necessidade de dar condições para que as leis saiam do papel.
O projeto foi aprovado em duas votações, com dispensa de interstício pedida por Marcos Vitorino, e segue para sanção.
Dois projetos de autoria do vereador Juliano Reis (Biju) também foram aprovados:
Seguem para sanção os seguintes projetos:
O vereador Toninho Picirilo denunciou pontos críticos de descarte irregular de lixo e entulho. Ele pediu providências e formalização de indicações ao Executivo.
O vereador Roney Vilaça apresentou indicação para drenagem na Rua Vicente Braga com Rua Estela, e, junto com a vereadora Daiane Andrade, propôs ofício urgente ao secretário de Segurança Pública para formalizar o Gabinete Integrado e o Conselho Municipal de Segurança, condição para habilitar a Guarda Municipal a acessar cursos do SENASP com Bolsa Formação.
O presidente Lisandro Monteiro anunciou reunião nesta terça-feira (2/9), às 16h, com representantes da Santa Casa de Passos, e determinou ofício sobre a área doada à CREME, no bairro Santa Tereza, cobrando definição de uso ou devolução.
Lisandro encerrou convocando a próxima sessão ordinária para o dia 8 de setembro, às 19h.