A sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, foi marcada por um momento inicial de homenagem à senhora Vicentina Gonçalves Martins pelos seus 99 anos.
Durante a sessão, foram apresentados projetos que passam agora à análise das comissões permanentes da Casa.
Entre eles, quatro projetos de resolução voltados a homenagens:
O Projeto de Lei nº 5831, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.040/2023, que trata da política municipal de gestão animal. A proposta busca aprimorar a efetividade da legislação, reforçando a segurança pública e o bem-estar animal, especialmente diante de casos recentes de ataques graves, qualificando as infrações já existentes e ampliando o poder de fiscalização.
O Projeto de Lei nº 5832, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, institui o programa “Recomeçar”, voltado à inclusão social, produtiva e ao cuidado integral de pessoas em situação de rua. A proposta prevê qualificação profissional, reinserção no mercado de trabalho e atuação intersetorial do poder público, considerando a complexidade das vulnerabilidades sociais envolvidas.
Ambos projetos foram deliberados e seguem para a análise das comissões.
Com origem direta na participação popular, o Projeto de Lei nº 5833 foi apresentado durante a sessão ordinária com base em proposta levada à Tribuna Livre na semana anterior pelo comerciante Cristian Queiroz, do ramo de tintas.
A iniciativa propõe a criação de um programa municipal voltado ao recolhimento, reaproveitamento e reutilização de sobras de tintas à base de água, com foco na destinação ambientalmente adequada de resíduos que, muitas vezes, permanecem armazenados em residências ou são descartados de forma irregular.
Durante sua participação na Tribuna Livre, Cristian explicou que a proposta já vem sendo estruturada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com a Recicla SSP, contando inclusive com ponto de coleta em estabelecimento comercial da cidade. A ideia é que o material recolhido seja encaminhado para reaproveitamento por fabricante da região e posteriormente devolvido sem custo ao município.
O objetivo é que essas tintas possam ser utilizadas em espaços públicos, entidades assistenciais e residências em situação de vulnerabilidade, unindo sustentabilidade ambiental e impacto social.
O projeto foi formalizado como Projeto de Lei nº 5833, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça.
Durante a sessão, o vereador Tomás Salviano Martins solicitou a inclusão de seu nome como coautor da matéria.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e incorpora o conceito de logística reversa, incentivando a responsabilidade compartilhada e a economia circular no município.
Após a apresentação inicial ainda na Tribuna Livre, vereadores já haviam destacado a relevância ambiental e social da iniciativa, ressaltando que ações como essa têm potencial para se consolidar como política pública estruturante, com impacto direto na qualidade de vida da população. O projeto segue para análise das comissões de finanças, justiça e legislação, turismo e meio ambiente.
No âmbito das comissões, teve destaque o:
Projeto de Lei Complementar nº 100, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04/2003, que trata do parcelamento do solo urbano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após intermediação de emendas conduzida pelo vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que estava com vista, e segue agora para análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Também avançaram:
Ambos seguem para primeira votação em plenário.
Com dispensa de interstício, foram deliberados e aprovados:
O Projeto de Lei nº 5805, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Única, integrando saúde humana, saúde animal e meio ambiente. A proposta estabelece uma abordagem integrada para prevenção de doenças, promoção da saúde e gestão de riscos, alinhada a conceitos modernos de saúde pública.
O Projeto de Lei nº 5808, também de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, institui o Sistema Municipal de Prevenção, Mapeamento, Transparência e Informação sobre pontos de alagamento e áreas de risco hidrológico. A proposta prevê diagnóstico técnico, uso de dados e participação da população para ampliar a prevenção e a gestão de riscos urbanos.
As matérias aprovadas seguem agora para sanção do Executivo.
A sessão contou com homenagem à senhora Vicentina Gonçalves Martins, de 99 anos, por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Lisandro José Monteiro, em reconhecimento a uma história de vida construída sobre valores como família, trabalho e fé.
Ao conduzir o momento, o presidente destacou que a trajetória da homenageada se confunde com os princípios mais nobres que sustentam a sociedade, sendo exemplo de dignidade, perseverança e compromisso com a vida em comunidade.
Lisandro também ressaltou a importância de reconhecer histórias como a de dona Vicentina ainda em vida, defendendo que esse tipo de homenagem fortalece o vínculo entre o poder público e a população, além de valorizar aqueles que contribuíram para a construção do município.
Nascida em 1927, dona Vicentina construiu sua trajetória no meio rural ao lado do esposo Afonso de Paula Martins, com quem compartilhou mais de sete décadas de união, formando uma família numerosa e consolidando valores como trabalho, responsabilidade e união.
Ao lado do marido e dos filhos, desenvolveu atividades agrícolas e construiu, ao longo dos anos, uma história marcada pelo esforço coletivo e pelo fortalecimento dos vínculos familiares, que permanecem como legado para as gerações seguintes.
Com o passar dos anos, estabeleceu residência definitiva em São Sebastião do Paraíso, mantendo uma vida pautada pela simplicidade, pela fé e pelo amor incondicional à família, tornando-se referência para a comunidade.
Lúcida, ativa e participativa, dona Vicentina segue inspirando familiares e a comunidade, demonstrando que a longevidade está diretamente associada a uma vida construída com propósito, valores sólidos e relações duradouras.
Durante a homenagem, também foi destacado o papel da família, especialmente da filha Margarete, reconhecida pela dedicação e cuidado contínuo com a mãe, reforçando a importância do cuidado com os idosos e da valorização dos vínculos familiares.
A homenagem foi acompanhada por familiares e autoridades, consolidando o reconhecimento público a uma trajetória que representa não apenas uma história individual, mas um exemplo coletivo para toda a comunidade paraisense.
