Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou em primeira votação dois projetos de lei que tratam de temas prioritários para o município: as diretrizes para o orçamento de 2026 e a prevenção de queimadas em áreas institucionais. Além disso, foram deliberados novos projetos que seguem para análise das comissões e para votação futura.
O Projeto de Lei nº 5709/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, foi aprovado em primeira votação e agora segue para segunda apreciação em plenário.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 5737/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que institui diretrizes para a prevenção e mitigação de incêndios e queimadas em áreas institucionais do município. A proposta prevê ações educativas, aquisição de equipamentos, incentivo à capacitação e atuação integrada com o Corpo de Bombeiros.
Outros dois projetos foram deliberados e seguem agora para votação em plenário. O Projeto de Resolução nº 1224/2025, da vereadora Laís Carvalho, que concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio de Paula Vilela, teve parecer favorável das comissões e está pronto para ser votado. Já o Projeto de Lei nº 5729/2025, também de autoria da vereadora Laís, que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, foi aceito com emenda modificativa e também segue para primeira votação.
Ainda durante a sessão, foi deliberado o Projeto de Resolução nº 1226/2025, de autoria do vereador Roney Vilaça, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nos canais oficiais da Câmara Municipal. A proposta institui medidas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no âmbito do Legislativo, com ênfase especial em casos que envolvam crianças e adolescentes. O texto foi encaminhado para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Direitos Humanos.
O projeto propõe a utilização dos canais institucionais da Câmara — como o site, redes sociais e outros meios disponíveis — para ampliar a visibilidade dos casos de desaparecimento, especialmente nas primeiras horas após a notificação, período considerado crucial para o sucesso das buscas. A iniciativa reconhece o desaparecimento como um fenômeno de grave impacto social, humano e institucional.
A sessão contou com duas participações na Tribuna Livre. O cabo Guilherme de Faria Tassin, representando o Corpo de Bombeiros, destacou os desafios no combate a incêndios e queimadas no município. Ele reforçou a importância de ações preventivas, campanhas de conscientização e investimentos em estrutura e equipamentos para o enfrentamento das ocorrências, sobretudo no período de estiagem.
Em seguida, a senhora Rosângela Cristina de Carvalho fez uso da Tribuna Livre a convite do vereador Roney Vilaça para compartilhar o drama vivido por sua família com o desaparecimento do filho, William, ocorrido há mais de seis meses. Comovida, ela relatou as dificuldades enfrentadas desde o desaparecimento, a falta de orientação sobre onde buscar ajuda, a dor da espera e os inúmeros trotes recebidos durante as buscas. O depoimento emocionou os parlamentares e evidenciou a urgência de medidas concretas de apoio às famílias. Em resposta, Roney destacou que o caso de Rosângela infelizmente não é isolado e que o projeto de resolução de sua autoria, busca justamente oferecer um protocolo de atuação mais ágil e humanizado, com canais oficiais de divulgação e articulação entre órgãos de segurança e o Legislativo. A vereadora Cidinha Cerize reforçou a importância de desburocratizar o registro de boletins de ocorrência e de criar espaços oficiais para a divulgação dos desaparecimentos. O presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, parabenizou a iniciativa e alertou para o risco do esquecimento, frisando a necessidade de ações contínuas e efetivas.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso será realizada na segunda-feira, 30 de junho, às 19h, e marcará o encerramento do primeiro período legislativo de 2025. A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.