A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou mais uma sessão ordinária nesta semana, abordando temas relevantes para a população, como a transparência fiscal, a gestão de saúde municipal e a segurança pública. Durante a reunião, foram lidas correspondências do Executivo, apresentadas indicações dos vereadores e discutidos projetos e assuntos que impactam o cotidiano dos cidadãos.
Transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal gera debate
A sessão foi palco de um extenso debate sobre a segurança pública. O vereador José Luiz das Graças apresentou a Indicação nº 019/2025, propondo que a Prefeitura avalie a possibilidade de transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das guardas municipais para atuar na segurança urbana.
O tema mobilizou outros parlamentares. O vereador Roney Vilaça elogiou a proposta, afirmando que a Guarda Municipal já atua na segurança pública, mas precisa de mais respaldo jurídico. Ele mencionou que a Prefeitura está atualizando o estatuto da Guarda, o que trará avanços significativos para a corporação. A vereadora Daiane Andrade reforçou que o STF já reconheceu as Guardas Municipais como forças de segurança e destacou que diversas cidades já adotaram a nomenclatura Polícia Municipal, valorizando a categoria.
O vereador Biju anunciou que o novo estatuto da Guarda Municipal será protocolado nesta semana, adaptando a legislação municipal à legislação nacional e proporcionando melhores condições de trabalho para os agentes.
Saúde: resposta da Santa Casa sobre cirurgias eletivas
A Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso enviou um ofício respondendo à solicitação do Legislativo sobre a fila de cirurgias eletivas no município. No documento, a instituição esclareceu que as cirurgias estão sendo realizadas conforme a demanda e fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo, até o momento, resistência à realização dos procedimentos por falta de profissionais.
A Santa Casa apresentou um relatório de cirurgias realizadas nos últimos meses, incluindo:
O vereador Marcos Antônio Vitorino agradeceu prontamente a resposta do provedor da Santa Casa, Clésio Alberto Pimenta, e solicitou que a instituição receba os nomes dos pacientes que aguardam na fila para priorizar os atendimentos mais urgentes. A vereadora Cidinha Cerize também pediu uma cópia do ofício para acompanhamento.
Ministério Público arquiva procedimento sobre devolução de duodécimo
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais notificou a Câmara sobre o arquivamento do procedimento administrativo que investigava suposta ilegalidade na não devolução dos valores remanescentes do duodécimo da Câmara Municipal no exercício de 2020. O promotor de justiça Antônio Tadeu França Costa Filho destacou que não houve irregularidades.
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, comentou a decisão, destacando que a tentativa de impugnação do duodécimo feita pelo ex-prefeito Walker Américo não teve sucesso e que todas as ações da Casa Legislativa foram conduzidas dentro da legalidade.
Indicações
Limpeza urbana e descarte irregular de lixo preocupam vereadores
O vereador Lisandro José Monteiro apresentou a Indicação nº 014/2025, solicitando a retirada de lixo e limpeza no final da Avenida Arthur Gobbo no bairro Parque Industrial II. O local tem se tornado um ponto de descarte irregular de entulhos, móveis, latas de tinta, galhos e até ossos de animais, gerando riscos ambientais e sanitários. Lisandro alertou que moradores estariam ateando fogo nos resíduos, o que pode colocar em perigo as empresas e trabalhadores da região, especialmente com a chegada do período seco. A indicação foi encaminhada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Trânsito e segurança viária
A preocupação com a segurança no trânsito também foi destaque. O vereador Marcos Antônio Vitorino apresentou duas indicações. A primeira, Indicação nº 015/2025, solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Tenente João Joele, em frente à Igreja Assembleia de Deus, justificando que o local já registrou diversos atropelamentos. Já na Indicação nº 021/2025, o vereador propõe a revitalização das faixas de pedestres na Avenida Wenceslau Braz, principalmente nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia, do Mercado São Gabriel e da Libertas Faculdades Integradas. O vereador Biju destacou que a repintura da sinalização será realizada em breve, garantindo mais segurança aos pedestres.
Iluminação pública e sensação de insegurança
O vereador Marcos Antônio Vitorino também apresentou a Indicação nº 016/2025, reivindicando a instalação de postes de energia elétrica com braços luminários na Rua Sudária Ribeiro, nº 340, no bairro Jardim das Acácias. Segundo ele, a via encontra-se completamente escura, o que intimida moradores e favorece a criminalidade.
Zeladoria urbana e manutenção de vias
A falta de manutenção de ruas foi tema das indicações dos vereadores Antônio César Picirilo e Paulo César de Souza. Toninho apresentou a Indicação nº 017/2025, solicitando a roçagem das ruas do bairro Belvedere, onde a falta de limpeza tem prejudicado a circulação de moradores e aumentado o risco de proliferação de animais peçonhentos. Já Paulo César de Souza propôs na Indicação nº 020/2025 o reperfilamento asfáltico no bairro Vila Ipê, argumentando que as más condições das vias têm prejudicado o tráfego e comprometido a segurança.
Saúde e assistência social
A área da saúde também recebeu atenção especial na sessão. O vereador Antônio César Picirilo apresentou a Indicação nº 018/2025, que solicita que a equipe da Unidade de Saúde da Família (USF) realize visitas domiciliares no bairro Jardim das Hortências. O parlamentar argumenta que muitos moradores da região têm dificuldades de locomoção e necessitam de acompanhamento contínuo, incluindo pacientes acamados que dependem de cuidados regulares.
A sessão ordinária da Câmara Municipal trouxe importantes deliberações sobre projetos que impactam a cidade. Os vereadores analisaram e aprovaram propostas voltadas para a saúde, infraestrutura, segurança pública e homenagens a cidadãos. Confira os detalhes:
Projeto de Resolução nº 1215 (ex-PL 5684) – Vídeos educativos contra a dengue
Autoria: Vereador José Luiz das Graças
Proposta: Obriga a exibição de vídeos educativos sobre prevenção à dengue e outras campanhas durante as transmissões das sessões da Câmara pela TV Câmara. O projeto inicialmente previa a exibição em cinemas, mas foi ajustado por emendas da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Deliberação: Aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício, a pedido do vereador Roney Vilaça, que destacou que o tema já estava bem consolidado e a medida é necessária.
Encaminhamento: Enviado a promulgação.
Projeto de Resolução nº 1214 – Título de Cidadão Honorário para Flávio Henrique Fagundes de Oliveira
Autoria: Vereador José Luiz das Graças
Proposta: Concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao nadador Flávio Henrique Fagundes de Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória no esporte.
O autor do projeto, José Luiz das Graças, ressaltou a história do homenageado, que iniciou sua carreira no SESI de São Sebastião do Paraíso, alcançando títulos nacionais e representando o município. “O Flávio tem tudo para ser um dos grandes atletas da natação brasileira. Essa homenagem chega no momento certo”, afirmou.
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para parecer.
Projeto de Resolução nº 1211 – Criação da Procuradoria de Proteção da Criança e do Adolescente
Autoria: Vereador Roney Vilaça
Proposta: Criação da Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, reforçando o compromisso do legislativo com políticas de proteção à infância.
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Incluído na pauta para a primeira votação.
Projeto de Lei nº 5681 – Consórcio AMEG
Autoria: Executivo Municipal
Proposta: Ratificação da adesão do município ao Consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microregião do Médio Rio Grande (AMEG).
A vereadora Cidinha Cerize pediu dispensa de interstício, destacando a importância da adesão para o andamento de projetos regionais.
Deliberação: Aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício.
Encaminhamento: Enviado à sanção do Executivo.
Projeto de Lei nº 5687 – Janeiro Branco e Saúde Mental
Autoria: Vereador Antônio César Picirillo
Proposta: Institui o Janeiro Branco como o mês de promoção da saúde mental em São Sebastião do Paraíso.
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Incluído na pauta para a primeira votação.
Projeto de Resolução nº 1212 – Ordem do Mérito para Francine Rossi
Autoria: Vereador José Luiz das Graças
Proposta: Concede o título da Ordem do Mérito Municipal a Francine Rossi.
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Enviado à promulgação.
Projeto de Lei nº 5688 – Concessão de Direito Real de Uso para Empresa Bicho e MG Indústria e Comércio de Alimentos para Animais
Autoria: Executivo Municipal
Proposta: Autoriza a Prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel à empresa Bicho e MG Indústria e Comércio de Alimentos para Animais.
O vereador José Luiz das Graças solicitou dispensa de interstício para dar mais agilidade ao processo.
Deliberação: Aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício.
Encaminhamento: Enviado à sanção do Executivo.
Projeto de Lei nº 5689 – Denominação de Rua José Salvador Eustáquio
Autoria: Vereador Luiz Benedito de Paula
Proposta: Nomeia uma via pública ainda sem nome como Rua José Salvador Eustáquio
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Enviado à sanção do Executivo.
Projeto de Resolução nº 1209 – Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Autoria: Vereadores Marcos Antônio Vitorino e José Luiz das Graças
Proposta: Inclui a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas no artigo 35 do Regimento Interno da Câmara.
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Enviado à promulgação.
Projeto de Lei nº 5683 – Criação do Dia do Expedicionário Paraisense
Autoria: Vereador José Luiz das Graças
Proposta: Institui o Dia do Expedicionário Paraisense, em homenagem aos combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial.
O vereador Roney Vilaça defendeu o projeto, destacando a importância de valorizar a história dos expedicionários.
“Esses homens e mulheres jamais podem ser esquecidos. Se hoje vivemos em um país livre, devemos muito a eles”, disse.
O vereador José Luiz das Graças sugeriu que a Câmara organize uma homenagem às famílias dos expedicionários e que a Prefeitura inclua no orçamento municipal a revitalização da Praça dos Expedicionários.
Deliberação: Aprovado.
Encaminhamento: Enviado à sanção do Executivo.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente da sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, os vereadores abordaram temas relevantes para a população, incluindo melhorias na infraestrutura, segurança pública, abastecimento de água, reconhecimento às mulheres e homenagens a cidadãos e instituições.
Confira os principais assuntos debatidos:
Dia da Conquista do Voto Feminino
A vereadora Daiane Andrade abriu o expediente relembrando os 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, celebrado em 24 de fevereiro. “Não preparei nada extenso sobre isso, porque o maior exemplo está aqui: temos três mulheres nesta Câmara”, afirmou, referindo-se à presença dela e das vereadoras Cidinha Cerize e Laís Carvalho. Apesar dos avanços, destacou que “muitas pessoas ainda não têm noção do poder que as mulheres têm”. Finalizou parabenizando todas as mulheres pela conquista do direito ao voto e pela representatividade no legislativo municipal.
Infraestrutura: Recapeamento de Ruas e Estacionamento
O vereador Luiz de Paula apresentou um levantamento sobre as ruas do município que necessitam de recapeamento e ajustes na pavimentação.
O vereador Biju reforçou a necessidade de atenção ao Bairro Veneza, ao que Luiz de Paula respondeu que a Prefeitura já incluiu a demanda na programação de obras. Além do recapeamento, Luiz de Paula solicitou a implantação de estacionamento permitido das 18h às 6h na Rua Raul Soares, entre o Asilo São Vicente e a Santa Casa de Misericórdia, visando garantir segurança aos motoristas que visitam o hospital durante a noite. Segundo ele, veículos estacionados em ruas próximas estão sendo furtados, e a permissão de estacionamento no local poderia evitar novos casos.
Trânsito e Segurança viária
O vereador Roney Vilaça apresentou duas indicações para melhorias no trânsito: Redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, nas proximidades da Pessoni Hidroelétrica, devido ao alto número de acidentes e quase atropelamentos; Faixa elevada ou redutor de velocidade na Rua Manoel Oliveira Mafra, próximo à Escola Ana Cândida, para proteger a população idosa da Vila Formosa e os alunos da instituição. As indicações foram aprovadas pelo plenário.
Bem-estar Animal: Animais de Grande Porte e Castração
A vereadora Cidinha Cerize destacou reclamações recorrentes sobre animais de grande porte soltos pela cidade, causando danos a plantações, espalhando carrapatos e colocando a população em risco. Perguntou ao vereador Biju sobre a previsão do abrigo municipal, e ele respondeu que não há possibilidade de se prestar um serviço para o município de recolhimento, se além do abrigo o município não tiver um efetivo treinado, um veículo apropriado: “ esse processo vai perdurar por alguns meses, mas a intenção é a melhor possível, o pessoal vai estar todo a favor para terminar”, ponderou. O vereador Biju também anunciou um programa contínuo de castração de animais, conquistado por meio da AMEG, além de um novo mutirão de castração em março, viabilizado com recursos do deputado Noraldino Júnior.
Abastecimento de Água: Falta de Investimentos da Copasa
A crise hídrica enfrentada em diversos bairros do município foi tema de debate entre os vereadores. A vereadora Cidinha Cerize explicou que a falta de água foi causada pela ruptura de uma adutora na Avenida Delfim Moreira, resultando em um grande vazamento. Ela ressaltou que “todas as medidas foram tomadas pela Copasa”, mas reconheceu o transtorno causado à população. Os vereadores Biju e Marcos Vitorino, foram mais críticos à empresa, classificando a gestão como desrespeitosa com a população. Biju afirmou que “a Copasa precisa de investimentos estruturais e um novo reservatório para evitar colapsos constantes no abastecimento”. Já Marcos Vitorino declarou: “Uma empresa que arrecada tanto não pode deixar a cidade sem água porque precisa buscar uma peça em Divinópolis”. Para pressionar a empresa, os vereadores aprovaram o envio de um ofício solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação da Copasa no município e o planejamento de investimentos.
Segurança Pública: Transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal
O vereador José Luiz das Graças ocupou a tribuna para defender a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, argumentando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a competência dos municípios para legislar sobre o tema. “A Guarda Municipal conhece a cidade e a comunidade, sabe quem é quem e pode agir de forma mais eficiente na segurança pública”, afirmou. Ele solicitou ao prefeito que envie à Câmara um projeto de lei para modificar o estatuto da Guarda Municipal, adequando-a à nova legislação.
Críticas à Superintendência Regional de Saúde
Marcos Vitorino criticou a falta de resposta da Superintendência Regional de Saúde de Passos a um ofício enviado pela Câmara, que solicitava esclarecimentos sobre a falta de medicamentos essenciais para pacientes de São Sebastião do Paraíso.
“Nem uma resposta tivemos. Isso é um descaso com a nossa cidade. Enviamos o ofício, pedimos orientação sobre a constante falta desse medicamento, mas não houve retorno. Eu não vou fazer uma nota de repúdio por enquanto, pois espero que amanhã nos respondam.”
O vereador Biju sugeriu que, diante da falta de resposta, os parlamentares façam uma visita presencial à Superintendência para buscar esclarecimentos. O presidente da Casa, Lisandro Monteiro, apoiou a ideia e afirmou que a ação será organizada.
Descarte irregular de lixo e poluição ambiental
Outro tema abordado foi o descarte irregular de entulho e lixo em áreas rurais do município, especialmente nas regiões próximas ao Morro Vermelho, Volpes e saída para Sapé. O Presidente da casa, vereador Lisandro Monteiro, apresentou denúncias sobre empresas e cidadãos que despejam ilegalmente resíduos em estradas vicinais e áreas verdes.
“Recebi denúncias e registros de caminhonetes descarregando entulhos. Estão transformando nossas estradas rurais em lixões. Vamos filmar e denunciar. Isso precisa acabar!”
O Presidente afirmou que já acionou a fiscalização municipal e buscará medidas para punir os responsáveis.
Encaminhamentos e Próximas Discussões
A Câmara Municipal reforçou que continuará acompanhando todas as demandas apresentadas e cobrará providências dos órgãos competentes. Além disso, foi anunciado que no dia 26 de fevereiro será realizada a Audiência Pública Quadrimestral, para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024.
Ao fim da sessão, o presidente Lisandro Monteiro convocou a próxima reunião ordinária para o dia 10 de março, devido ao recesso de Carnaval.
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Bibiana Percope
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