A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou na segunda-feira (30/06) a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2025. Os vereadores aprovaram projetos nas áreas de saúde, educação e direitos sociais, além de reafirmarem o compromisso com a análise criteriosa das propostas que tramitam na Casa.
Durante a leitura das correspondências, foi registrada a resposta da Universidade Federal de Lavras (UFLA) ao ofício da Câmara convidando representantes da instituição a utilizarem a Tribuna Livre. A UFLA justificou a impossibilidade de comparecimento devido ao afastamento do reitor por motivos de saúde e a agenda da direção executiva.
Diante da ausência, o presidente Lisandro Monteiro propôs que os próprios vereadores se desloquem até Lavras para garantir o diálogo entre as instituições. “Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. A comunicação vai entrar em contato e a gente agenda uma visita institucional. Já que da outra vez fomos até lá, podemos repetir esse gesto de respeito e parceria”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 5705, de autoria do Executivo, que previa a permuta de uma área institucional como contrapartida para a construção de uma ponte entre as avenidas Delson Scarano e Jacinto Ferreira Guimarães, foi retirado de pauta após manifestação formal do empreendedor do loteamento Paraíso Verde.
A justificativa apresentada no ofício — que atribuiu à Câmara a morosidade no trâmite do projeto — gerou imediata reação dos vereadores. Roney Vilaça classificou a declaração como injusta: “Esta Casa tem atuado com seriedade e não se submete a pressões de interesses particulares. Projetos precisam ser estudados com responsabilidade, ainda mais quando há parecer jurídico apontando inconstitucionalidade”.
O vereador Luiz de Paula reforçou que o projeto recebeu parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara indicando inconstitucionalidade, o que exigiu cautela e análise detalhada. “Não adianta tentar colocar a culpa nesta Casa. O Legislativo tem limites legais e segue os pareceres técnicos com responsabilidade”, afirmou.
A vereadora Cidinha Cerize, integrante da Comissão de Finanças, destacou que o projeto foi pautado de forma diligente e que a comissão trabalhou para viabilizar a votação ainda nesta sessão. “A Câmara não foi morosa. Nós analisamos com seriedade. O projeto estava pronto para ser votado”, frisou.
A vereadora Laís Carvalho também defendeu o posicionamento da comissão. “Não houve negligência da Câmara, e sim responsabilidade na condução. Nenhum de nós está aqui para aprovar projetos de qualquer jeito, principalmente quando há dúvidas legais envolvidas.”
O presidente Lisandro Monteiro lamentou a tentativa de descredibilizar o trabalho do Legislativo e disse que a Câmara vai sempre agir com transparência e respeito. “É muito fácil dizer que a culpa é do Legislativo. Mas o que houve aqui foi zelo com o interesse público. A retirada partiu do próprio empreendedor. É preciso responsabilidade com a verdade”, concluiu.
→ Projeto de Resolução nº 1227
Autor: Ver. Juliano Carlos Reis
Outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao Sr. Valdeir Aparecido de Lima.
Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
→ Projeto de Lei nº 5739
Autora: Ver. Laís Pimenta de Carvalho
Amplia o direito de atendimento prioritário para mães atípicas, reconhecendo a sobrecarga enfrentada por cuidadoras de pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
→ Projeto de Lei nº 5740
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o pagamento de repasse financeiro aos professores vencedores do Prêmio Educação em Movimento.
Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
→ Projeto de Lei nº 5741
Autor: Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei nº 4.982/2023 (Plano de Cargos do Magistério) para corrigir ambiguidades e garantir segurança jurídica.
Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
→ Projeto de Resolução nº 1225
Autor: Ver. Toninho Picirillo
Concede título de cidadania honorária à Sra. Francisca Carvalho de Freitas.
Aprovado após dipensa de interstício. Encaminhado à promulgação.
→ Projeto de Resolução nº 1226
Autor: Ver. Roney Vilaça
Cria o sistema “Alerta Vida” para divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nos canais da Câmara.
Aprovado após dipensa de interstício. Encaminhado à promulgação.
→ Projeto de Lei nº 5732
Autor: Ver. Marcos Vitorino
Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia.
Aprovado em 1ª e 2ª votação após dispensa de interstício. Segue para sanção.
→ Projeto de Resolução nº 1224
Autora: Ver. Laís Pimenta de Carvalho
Concede título de cidadania honorária ao Sr. Antônio de Paula Villela.
Aprovado. Encaminhado à promulgação.
→ Projeto de Lei nº 5729
Autora: Ver. Laís Pimenta de Carvalho
Institui o selo “Empresa Amiga do Cuidado” para empresas que abonam faltas de funcionários em razão de compromissos com filhos ou dependentes.
Aprovado em 1ª votação. Segue para 2ª votação.
→ Projeto de Lei nº 5709
Autor: Executivo Municipal
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Aprovado em 2ª votação. Segue para sanção.
→ Projeto de Lei nº 5737
Autor: Ver. Juliano Carlos Reis
Estabelece diretrizes para prevenção e mitigação de incêndios em áreas institucionais.
Aprovado em 2ª votação. Segue para sanção.
O presidente Lisandro Monteiro encerrou a sessão destacando os nove anos da nova sede do Legislativo, a atuação coletiva dos vereadores ao longo do semestre e o respeito conquistado junto à população. “Estamos encerrando as sessões ordinárias do primeiro semestre, mas a Câmara continua com seu expediente administrativo normal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, frisou.
Durante o recesso parlamentar, sessões extraordinárias poderão ser convocadas, caso haja necessidade. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 4 de agosto, às 19h.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 4 de agosto, às 19h.