Fazendo uso da tribuna nessa segunda-feira (25), o vereador Marcelo Morais (PSDB) apresentou pedido de investigação contra si próprio, a fim de analisar possível quebra de decoro parlamentar. O requerimento foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com José Luiz da Graças na relatoria do caso, o qual tem 30 dias para se pronunciar.

O pedido é baseado em uma condenação judicial transitada em julgado no dia 21 de janeiro deste ano. Marcelo Morais foi condenado em segunda instância pelo crime de calúnia e difamação contra o então vereador e atual prefeito Walker Américo Oliveira, sendo penalizado com o pagamento de dois salários mínimos. O ato que motivou o processo ocorreu no ano de 2015, antes de o vereador assumir o mandato eletivo.

De acordo com artigo 15º a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Paraíso, compete privativamente à Câmara Municipal decidir sobre a perda de mandato de vereador, por voto secreto e maioria absoluta, nas hipóteses previstas na lei. Entre elas, como consta no 41º artigo, está previsto o caso de o vereador “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.

Durante a sessão legislativa, Morais leu o requerimento de investigação, justificando a abertura do pedido. No documento, ele afirmou que o intuito é esclarecer para todos se os fatos cometidos antes de me tornar vereador são passíveis de perda de mandato. “Em 2015, fazendo papel de cidadão, questionei projeto em trâmite nesta Casa de transferência de um imóvel para a propriedade de Walker Américo de Oliveira. Sempre me pautei pela lisura e transparência em todos os meus atos públicos e não será diferente neste caso. Apresento pedido para que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analise se o caso é passível de perda de mandato ou algum tipo de penalização por parte desta Casa Legislativa”.