Os fogos de artifício que produzem barulho podem estar com os dias contados em São Sebastião do Paraíso. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal proíbe a fabricação, armazenamento e venda desses produtos, permitindo apenas os fogos com efeitos visuais sem sons.

A proposta é do vereador Juliano Reis (PP), que defende ser mais um instrumento para inibir a soltura de fogos com estampido. “Essa proposta vem agregar à lei que proíbe a soltura dos fogos, que sabemos que é difícil fiscalizar. Como a soltura está ligada à comercialização, nossa saída óbvia é disciplinar a venda do artefato. Isso segue um conjunto de ações para trazermos evolução e acabarmos com atos retrógrados prejudiciais à saúde aditiva dos autistas, animais domésticos e idosos acamados”.

Caso aprovado, o projeto prevê multa de 5 VRM (valor de referência do município), ao estabelecimento comercial infrator – dobrando o valor em caso de reincidência. Persistindo a irregularidade, mesmo será suspenso o alvará de licença e funcionamento do local. Os valores arrecadados poderão ser investidos em ações, campanhas e publicações de conscientização sobre os malefícios do ruído constante para a sensibilidade auditiva de animais, autistas e idosos acamados.