Na sessão ordinária desta semana, foi aprovado envio de ofício ao Ministério Público denunciando suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal, Walker Américo de Oliveira. A iniciativa foi do vereador Marcelo Morais (PSDB), que questionou a informação divulgada por um jornal informativo da Prefeitura, distribuído recentemente aos cidadãos.

No jornal, foi informada a redução de 45% da dívida do Município de São Sebastião do Paraíso. A publicação utilizou como referência os dados de novembro de 2019. Para Marcelo, a informação não é verdadeira. Ele rebateu os números baseando-se na prestação de contas quadrimestral realizada pela Prefeitura em Plenário, na última semana.

"O jornal fala que a dívida flutuante foi de R$ 45 milhões para R$ 14 milhões, e a dívida fundada foi de R$ 33 milhões para R$ 29 milhões. Ou seja, saiu de R$ 78 milhões para R$ 43 milhões. Mas os documentos que a Prefeitura apresentou na Câmara mostram que a dívida em 2019 [referência em 31/12/2019] é de R$ 68,5 milhões", justificou. Por conta disso, o vereador requereu envio de ofício informando a situação ao Ministério Público de Minas Gerais.

Marcelo Morais já havia questionado a publicidade impressa durante a Audiência Pública Quadrimestral para prestação de contas de 2019. O assunto foi retomado na sessão ordinária após leitura de correspondência recebida pela Câmara Municipal. Trata-se de uma cópia da notificação de cobrança enviada ao Executivo pelo Empreendimento Comercial Saara.

A empresa informou que firmou contrato com a administração pública em 2017 para fornecimento de substrato para produção de mudas de hortaliças em bandejas. No entanto, ainda não teria sido realizado o pagamento pelo fornecimento datada de junho de 2018, no valor de R$ 9.735. Marcelo disse estar preocupado com o fato do Executivo não ter arcado com um compromisso nesse valor.

Jerônimo da Silva (DEM) pontuou que deve ser levada em consideração a dívida do Governo de Minas Gerais com o Município, que soma quase R$ 30 milhões. Sobre isso, Marcelo lembrou que parte do valor é destinado à Santa Casa de Misericórdia, e não à Prefeitura.

Vinicio Scarano (SD), por sua vez, comentou sobre os recursos recebidos pela Lei de Repatriação em 2017, recursos da cessão onerosa da Petrobras e recursos devolvidos pela Câmara Municipal. "Foram três recursos extras que não eram esperados, além dos cancelamentos de dívidas; isso no total chega a quase R$ 20 milhões. Apesar disso, a dívida do Município está no mesmo patamar, então a gestão dos recursos não está sendo bem feita", opinou.