A pedido da Câmara Municipal, a empresa Planej Consultoria e Sistema realizou um estudo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São Sebastião do Paraíso para 2020, com foco na receita. A conclusão foi apresentada nessa terça-feira (2) ao presidente da Câmara, Lisandro Monteiro (SD), e à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (Marcelo Morais – PSDB, Cidinha Cerize – PSDB e José Luiz das Graças – DEM), que está analisando a proposta de orçamento enviada pelo Executivo para o ano que vem. Também estava presente o vereador Luiz de Paula (PHS).

A LOA 2020 prevê uma receita total para a Prefeitura de R$ 224.615.520,52. Em relação à previsão de 2019, esse valor é quase R$ 29 milhões mais alto. Entre as novas fontes de receita previstas estão taxas de controle fiscalização ambiental, transferências estaduais, transferências dos municípios da região oriundas do termo de cooperação na área da saúde, transferências da União e do estado destinados à infraestrutura de vias.

A partir dos dados apresentados, a Comissão encaminhará ofícios à Prefeitura para sanar dúvidas e pontuar correções. A análise tem o objetivo de auxiliar o setor financeiro da Casa, que elaborará um parecer contábil para embasar a análise e o parecer da Comissão, referente à deliberação do projeto para tramitação em Plenário. Os vereadores têm até o final deste período legislativo para deliberar sobre a LOA.