EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 27/08/2004
TRANSFERE, PARA O MÊS DE MARÃO, A DATA-BASE PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Executivo Municipal
RESOLUÇÃO Nº 538, DE 25/06/2004
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): MESA DIRETORA
LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 27/09/2004
CRIA SUB-ITEM E ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 27/08/2004
REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL