EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07, DE 10/06/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Executivo Municipal
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06, DE 19/05/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO º 1º, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Antonio J. Amorim / José A. Ricci / Edilson R. Neves / Sérgio A. Gomes / Jerônimo A. Silva / José Editis David / Antonio Virgílio de Pádua / José Ornei Duarte
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05, DE 03/03/2005
ALTERA O ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Câmara Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 3240, DE 17/10/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,TRÁNSITO E TRANSPORTES, E DE CARGOS COMISSIONADOS PARA SUACOMPOSIÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3208, DE 22/08/2005
INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2005 – MELHORESEXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28/10/2005
DISPÕE SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTA LEI ESTÁ COM EFEITOS SUSPENSOS, POR CONTA DE DECISÃO JUDICIAL VER. JOSE EDITIS DAVID
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 28/10/2005
REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER.PRES. ANTONINO JOSÉ AMORIM / VICE.PRES. JOSÉ APARECIDO RICCI / SEC. EDILSON RODRIGUES NEVES / JOSÉ ORNEI DUARTE / ANTÔNIO VIRGÍLIO DE PÁDUA / JOSÉ EDITIS DAVID / SÉRGIO APARECIDO GOMES E JERÔNIMO APARECIDO SILVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18/08/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/2003 (PLANO DIRETOR) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26/12/2003 (CÓDIGO DE OBRAS). REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25/09/2008 EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 05/07/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DA LEI 702/49 (CÓDIGO DE POSTURAS), PREVENDO A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO EM CASO COMPROVADO DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E APLICAÇÃO DE MULTA PELA PREFEITURA. VER.JOSE APARECIDO RICCI
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15/06/2005
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2,990, DE 27/12/2002, Nº 001 DE 21/03/2003 E Nº 007, DE 26/12/2003. TAXA DE ILUMINAÇÃO. POR DECISÃO JUDICIAL ESTA LEI NÃO SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA. VER. DR. JOSÉ EDITIS DAVID