LEI MUNICIPAL Nº 3444, DE 17/12/2007
Ementa “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3437, DE 07/12/2007
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOSDA DIRETORIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Resolução 600 – Projeto: 643
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2871/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3165/2005 VER. AJA, ERN, JOD, JED, JAS, SAG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 17/12/2007
ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUB-ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 25/09/2007
ACRESCENTA O ARTIGO 88A À LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 15/05/2007
REGULAMENTA O ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROIBINDO A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MESA DIRETORA