Projeto revoga doação de imóvel para construção do Batalhão da PM
Um novo projeto de lei pretende retomar para o Município a área doada à Polícia Militar para a construção da sede do 43º Batalhão. Para isso, a Prefeitura pede aos vereadores autorização para revogar a Lei Municipal n° 4624, de 2019, que trata sobre a doação do imóvel localizado na Avenida Oliveira Rezende, avaliado em R$ […]
Projeto atualiza Política Municipal de Meio Ambiente com foco orientador e educativo
Um novo projeto de lei propõe a revisão da Política Municipal de Meio Ambiente, com mudanças na fiscalização e punição dos infratores. Também é criada o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais. A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente. Para a Prefeitura, autora do projeto, […]
Curso de Libras começará em março
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso comunica que decidiu adiar para março o início do curso básico de Libras, do projeto “Libras para todos”. A decisão foi tomada uma vez que o espaço do Legislativo está sendo utilizado para a vacinação infantil contra a Covid-19, não sendo possível conciliar horários com as aulas […]
PL altera leis sobre descarte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos
Um novo projeto de lei da Prefeitura Municipal promete rigor na fiscalização do descarte de resíduos da construção civil em locais inapropriados. O projeto altera a Lei Municipal nº 3655, de 2010, que trata sobre o recolhimento e destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. A proposta está em análise na Comissão de […]
PLC altera Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Projeto de lei complementar em tramitação na Câmara busca corrigir o texto da Lei Complementar 41, o Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e fundações municipais. A alteração é feita no artigo 76, que diz respeito ao quinquênio: razão de 10% sobre o vencimento padrão […]
Projeto reestrutura Conselho Municipal de Saúde
A reestruturação do Conselho Municipal de Saúde é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, de autoria da Prefeitura. Segundo o Executivo, a proposta buscar adequar a existência e funcionamento do mesmo, criado há 15 anos. A proposta está em análise nas comissões parlamentares. Ainda conforme a justificativa apresentada pela Prefeitura, […]
Projeto de lei amplia atividades do CIDASSP
Um novo projeto de lei pretende ampliar o escopo de atividades do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso – CIDASSP. Atualmente, o consórcio atua exclusivamente na área ambiental (resíduos sólidos) dos consorciados: Cássia, Capetinga, Fortaleza de Minas, Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do […]
Câmara retoma Parlamento Jovem e participa de formação em Poços de Caldas
Servidores da Câmara de São Sebastião do Paraíso participaram, na sexta-feira (04), da formação de coordenadores municipais do Parlamento Jovem 2022, realizada em Poços de Caldas. Reunindo representantes das 17 cidades que fazem parte do Polo Sudoeste (o maior de Minas Gerais), o evento abordou questões referentes às atividades que serão desenvolvidas com os alunos […]
Vereadores aprovam ampliação da Zona Central e aumento no total de pavimentos
Planejamento urbano na região central de São Sebastião do Paraíso foi o foco do debate dessa segunda-feira (31) na Câmara Municipal. Em audiência pública, seguida de sessão extraordinária, foi discutido e votado o Projeto de Lei Complementar 82, que propõe modificações no Código de Obras e no Plano Diretor do Município. Entre as mudanças, está a demarcação da Zona Central […]
Divulgada lista de selecionados para projeto “Libras para todos”
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso informa o nome das pessoas selecionadas para o Projeto “Libras para todos”, que oferecerá curso de capacitação em Língua Brasileira de Sinais por meio da Escola do Legislativo. São público-alvo servidores da Câmara Municipal, servidores de demais órgãos e pessoas interessadas da comunidade. Para esse último grupo, […]