Lei Ordinária: 3942 Projeto: 4221
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ( E ALTERA E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS). EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3926 Projeto: 4194
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SR. FRANCISCO ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3910 Projeto: 4175
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA BIANQUINI TEIXEIRA VER. PRES. ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3894 Projeto: 4165
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, A TÍTULO DE ÁREA PÚBLICA, NOS DESMEMBRAMENTOS DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3878 Projeto: 4143
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 3679/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3862 Projeto: 4121
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3570/2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3846 Projeto: 4117
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3830 Projeto: 4080
INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3814 Projeto: 4075
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3798 Projeto: 4029
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL