Lei Ordinária: 2447 Projeto: 2539
DENOMINA O CENTRO DE RECREAÇÃO E REABILITAÇÃOPARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAISDE CRER – MARIA DE LOURDES DIZARÓ. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA/MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO
Lei Ordinária: 2431 Projeto: 2529
AUTORIZA CONVENIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPALE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE S.S.PARAÍSO/SEBRAE-MG. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2416 Projeto: 2499
SUPRIME A LETRA D DO ARTº 2º, DA LEI MUNICIPAL2036, DE 09/07/1992. VER.PRES. JOSE CAPRONI DE CARVALHO
Lei Ordinária: 2399 Projeto: 2480
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS HORTIFRUTIGRANGEIROSDE S.S.PARAÍSO. VERA.MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO
Lei Ordinária: 2383 Projeto: 2472
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTODE MINAS GERAIS S.A. BDMG OPERAÇÕESDE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2367 Projeto: 2451
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOSMUNICIPAIS EM ATRASO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2351 Projeto: 2438
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4ºE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPALNº 2299 DE 29/09/94 – QUE ORÇAA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1995. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2335 Projeto: 2413
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2319 Projeto: 2400
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 2247,DE 30/05/94. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2303 Projeto: 2384
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORESPARA COBRANÇA DE TRIBUTOS. EXECUTIVO MUNICIPAL