Lei Ordinária: 3113 Projeto: 3251
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CEACAREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3133, DE 13/10/2004 VER. JOSE VILSON AMARAL
Lei Ordinária: 3097 Projeto: 3275
DEFINE COMO ÁREA URBANA OS LIMITES COMPREENDIDOS PELAFAZENDA SÃO JUDAS TADEU (RECANTO FELIZ). EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3081 Projeto: 3260
CRIA O ESTATUTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLADE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – FUNDEAP. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3065 Projeto: 3244
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA ORZÉLIA EVANGELISTA DE CARVALHO. VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
Lei Ordinária: 3049 Projeto: 3232
ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3033 Projeto: 3204
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.EDNELSON ANTONIO DONIZETE DE ABREU,EDMAR APARECIDO,VIVIANE APARECIDA, EDSON APARECIDO DONIZETE,DAIANE APARECIDAUSUFRUTO DE OSMAR RIBEIRO DE ABREU.JOANA RIBEIRO DE ABREU,SONIA MARIA DA SILVA,JOSE CARLOS DEOLIVEIRA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3017 Projeto: 3188
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2171, DE 07/10/93E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
Lei Ordinária: 3000 Projeto: 3170
ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA B DA LEIMUNICIPAL Nº 2.982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2984 Projeto: 3147
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS- IPTU, ITBI, ISS, TAXAS E O VALOR DE REFER-NCIA – PARACOBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2003, CONCEDE DESCONTO PARAPAGAMENTO DO IPTU À VISTA E DÁ OUTRAS PROVID-NCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2968 Projeto: 3136
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA SEBASTIÃO DIZARÓ VER. ANTONIO PAVAN CAPATTI