Lei Ordinária: 4002 Projeto: 4284
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 3986 Projeto: 4268
INSTITUI O DIA DO ESCRITOR PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Lei Ordinária: 3971 Projeto: 4246
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ARVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR JESU PAULO ARAÚJO
Lei Ordinária: 3954 Projeto: 4228
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA ADULTOS E PESSOAS NA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Lei Ordinária: 3938 Projeto: 4186
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3922 Projeto: 4192
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS ENTRE O MUNICÍPIO E O INPAR EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3906 Projeto: 4173
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RUBENS ALTRAN VER. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA
Lei Ordinária: 3890 Projeto: 4154
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, A TÍTULO DE ÁREA PÚBLICA, NO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3874 Projeto: 4134
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3134, DE 13/10/2004 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAL AOS APOSENTADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3858 Projeto: 4120
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES, TRÊS PONTAS, PASSOS/PIUMNHI E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO […]