Lei Ordinária: 3196 Projeto: 3404
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO MÚTUA COM A FUNDAÇÃO DE ENSINOSUPERIOR DE PASSOS, COM A INTERVENIÊNCIA DASECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3180 Projeto: 3388
SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DA LEI Nº 2752 DE 10/07/2000.Sra. OdÚcia Maria Rocha EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3164 Projeto: 3358
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃODE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3148 Projeto: 3334
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3132 Projeto: 3328
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ITU-IMPOSTO TERRITORIAL URBANOPARA IMÓVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADODE CONSERVAÇÃO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3116 Projeto: 3296
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG (LEI Nº 702/49) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Lei Ordinária: 3100 Projeto: 3280
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3084 Projeto: 3264
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA WILSON BRUNO DA SILVA VER. JOSE VILSON AMARAL
Lei Ordinária: 3068 Projeto: 3234
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3052 Projeto: 3230
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2491/97, QUE INSTITUIU O FUNDODE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL