Lei Ordinária: 0139 Projeto: 148
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS NOORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 16.780,80.
Lei Ordinária: 4241 Projeto: 4559
DENOMINA A RUA “D” DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA JOSÉ VALVASSOURA VER. PRES. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 0123 Projeto:
PERDOA A DIVIDA ATIVA E A DO CORRENTE EXERCÍCIODO CIDADÃO FERNANDO FURLAN.
Lei Ordinária: 4225 Projeto: 4542
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0107 Projeto:
DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANASDO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO.
Lei Ordinária: 4209 Projeto: 4521
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CLUBE PARAISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0091 Projeto:
INSTITUI FERIADO DO DIA 20 DE JANEIRO.
Lei Ordinária: 4193 Projeto: 4503
DENOMINA A RUA A DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA FRANCISCO ALVES DE BARROS – TITO DA SANTA CASA VER. JESU PAULO ARAUJO
Lei Ordinária: 0075 Projeto:
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICAO CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária: 4177 Projeto: 4481
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, O ”MAIO AMARELO” VER. MARCOS ANTONIO VITORINO