Lei Ordinária: 2971 Projeto: 3096

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÈNOMICOE SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADEDE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2923 Projeto: 3087

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PRODUTORESRURAIS DA QUEIMADA VELHA. VER. VALDECI AMORIM DE LIMA

Lei Ordinária: 2907 Projeto: 3067

EXTINGUE E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CARGOS DESECRETÁRIO MUNICIPAIS, CRIA NOVO CARGO DESECRETÁRIO E CARGOS PROVIDOS EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2875 Projeto: 3014

MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA ALMEIDA PRADO PARA RUADIVINO ESPÍRITO SANTO LOCALIZADA NA VILA SANTAMARIA. VEREA. MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO

Lei Ordinária: 2859 Projeto: 3016

DISPÕE SOBRE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTEEPIDEMIOLÓGICO PARA CUMPRIMENTO DAS AÇÕES DEEPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL