Lei Ordinária: 3099 Projeto: 3289
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3083 Projeto: 3257
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3067 Projeto: 3252
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3051 Projeto: 3228
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3035 Projeto: 3215
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À FUNDAÇÃO PIO XIIDE BARRETOS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3019 Projeto: 3197
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO PARA DENTISTA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3003 Projeto: 3177
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27/12/2002
Ementa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2971 Projeto: 3096
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÈNOMICOE SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADEDE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2955 Projeto: 3121
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE S.S.PARAÍSOCOMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL