Lei Ordinária: 3141 Projeto: 3339
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA INSCRITA NOS TERMOS DALEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E PARA OUTROSINADIMPLENTES DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3125 Projeto: 3314
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO À MEEIRA E HERDEIROS DE LUIZINICÊNCIO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3109 Projeto: 3303
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3093 Projeto: 3279
DENOMINA CENTRO DE ESPORTE E LAZER MUNICIPAL,POPULARMENTECONHECIDO COMO CAMPO BEIRA RIO II, DE CAMPO DE FUTEBOLGUIOMAR SOUZA CHAVES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA
Lei Ordinária: 3077 Projeto: 3255
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA Dª ISOLETA MARIA DE AVELAR PROVEZANO. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3061 Projeto: 3241
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO EPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG E COM A COPASA – MG. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3045 Projeto: 3221
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DEFAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOSSASENHORA DAS MERCÊS. VER.PRES. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA
Lei Ordinária: 3029 Projeto: 3208
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG À EMPRESATORRES E PRADO LTDA., NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3013 Projeto: 3184
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DA SEMANA PARAÍSOEM DESTAQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. JOSE VILSON AMARAL
Lei Ordinária: 2997 Projeto: 3164
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA EVARISTO RAIMUNDINI. VER. HEBERT MUMIC FERREIRA