Lei Ordinária: 4210 Projeto: 4524
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA J.J.POÇOS ARTESIANOS LTDA.- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0092 Projeto:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO A NOVASINDÚSTRIAS SEM SIMILAR.
Lei Ordinária: 4194 Projeto: 4495
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0076 Projeto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1.950.
Lei Ordinária: 4178 Projeto: 4482
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GUERINO PASCHOINI VER. JOSE LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 0061 Projeto:
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA EISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Lei Ordinária: 4163 Projeto: 4461
CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE GESTÃO E MANEJO DE RECURSOS HÍDRICOS EM PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0045 Projeto:
DOA A CONFERENCIA S.VICENTE DE PAULO, UMTERRENO NA CIDADE.
Lei Ordinária: 4147 Projeto: 4444
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICO, MAMOGRAFIA E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO VITORINO
Lei Ordinária: 0029 Projeto:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.