Lei Ordinária: 0179 Projeto: 188
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O SERVIÇODE RUAS E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00
Lei Ordinária: 4281 Projeto: 4610
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA EDGAR MATHEUS – EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0163 Projeto: 173
MODIFICA A TABELA DAS TAXAS DO REGULAMENTOANEXO A LEI Nº 74, DE 23 AGOSTO DE 1949.
Lei Ordinária: 4265 Projeto: 4592
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL SILVANA LIMA ARAÚJO 00597313628-ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0147 Projeto: 156
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA CÁMARAMUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária: 4249 Projeto: 4566
DENOMINA A RUA B DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 0131 Projeto: 140
CONCEDE AUMENTO DE CR$ 100,00 MENSAIS AO FUNCIONÁRIO APOSENTADO SR. ANTONIO DE BELLO.
Lei Ordinária: 4233 Projeto: 4556
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS – OAB/MG, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0115 Projeto:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CREDITO ADICIONALESPECIAL.
Lei Ordinária: 4217 Projeto: 4522
ALTERA AS LEIS 3496/08 E 4084/14 QUE DENOMINARAM VIAS PÚBLICAS DE ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA E WENCESLAU MORAES VER.PRESIDENTE JERONIMO APARECIDO DA SILVA