Lei Ordinária: 0243 Projeto: 250
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÕES AO SANATÓRIOAMERICO BAIRRO 1.
Lei Ordinária: 0227 Projeto: 237
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA O SERVIÇO EÁGUA E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00.
Lei Ordinária: 0211 Projeto: 218
CONCEDE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO ATLETICAPARAISENSE.
Lei Ordinária: 4313 Projeto: 4651
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2016 NO DISTRITO DE GUARDINHA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0195 Projeto: 204
AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZAPÚBLICA POR ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
Lei Ordinária: 4297 Projeto: 4628
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA OLIVEIRA E SILVA LTDA – EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0179 Projeto: 188
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O SERVIÇODE RUAS E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00
Lei Ordinária: 4281 Projeto: 4610
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA EDGAR MATHEUS – EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0163 Projeto: 173
MODIFICA A TABELA DAS TAXAS DO REGULAMENTOANEXO A LEI Nº 74, DE 23 AGOSTO DE 1949.
Lei Ordinária: 4265 Projeto: 4592
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL SILVANA LIMA ARAÚJO 00597313628-ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL