Lei Ordinária: 0081 Projeto:
CONCEDE AUXÍLIO A CASA DE SAÚDE ALLAN KARDECDE FRANÇA E A ASSOCIAÇÃO FEMININA OBREIRAS DOBEM DESTA CIDADE.
LEI MUNICIPAL Nº 4183, DE 09/04/2015
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Lei Ordinária: 0066 Projeto:
CONCEDE APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ A FUNCIONÁRIO DO SERVIÇO DE JARDIM.
Lei Ordinária: 4168 Projeto: 4475
PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.899/12 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0050 Projeto:
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E AUXÍLIOSA PEQUENAS ESCOLAS.
Lei Ordinária: 4152 Projeto: 4453
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO CEARA BARBOSA VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 0034 Projeto:
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PERCUNIÁRIO Á ASSOCIAÇÃOATLETICA PARAISENSE PARA O CAMPEONATO REGIONAL DEFUTEBOL A SER REALIZADO NESTA CIDADE DO MES DESETEMBRO DE 1.948 SOB SEUS E DIREÇÃO.
Lei Ordinária: 4136 Projeto: 4419
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIOS ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 0018 Projeto:
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE GUIAS DEFINITIVAS ESARGETEAMENTO NA TRAV. JOSE BONIFÁCIO.
Lei Ordinária: 4120 Projeto: 4386
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER. PRES. JOSÉ LUIZ CORREA