Lei Ordinária: 3282 Projeto: 3482
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTOGESTÃO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3266 Projeto: 3469
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COIBIR A INVASÃO DEÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES DE SÃO SEBASTIÃOPARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3250 Projeto: 3450
DISPÕE SOBRE OSTENTAÇÃO DO PREÇO DO GÁS EMSÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3234 Projeto: 3434
REVOGA A LEI MUNICIPAL N 3.207, DE 22/08/2005.
Lei Ordinária: 3218 Projeto: 3429
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMÚTUA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E O MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3202 Projeto: 3408
DENOMINA DE CAROLINE PAULINO DE PÁDUA, O PSF DABAIRRO SAN GENARO. VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 3186 Projeto: 3395
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR IMÓVELNECESSÁRIO ÀS INSTALAÇÕES DA SEDE E DEPENDÊNCIASDA CÁMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3170 Projeto: 3360
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRES.ANTONINO JOSE AMORIM E SECRET.EDILSON RODRIGUES NEVES
Lei Ordinária: 3154 Projeto: 3347
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG ÀASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS-APAC NAFORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3138 Projeto: 3332
CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À EMPRESA VIAÇÃO PARAÍSOLTDA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ESTUDANTESPARAISENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL