Lei Ordinária: 3735 Projeto: 3995
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3719, DE 15/02/2011
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3703 Projeto: 3948
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMISSÃO DE USO empresa AROEIRA COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3687 Projeto: 3930
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3671 Projeto: 3924
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3655 Projeto: 3899
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3639 Projeto: 3882
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO THEODORO DE SOUZA (SABARÁ) VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3623 Projeto: 3865
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3607 Projeto: 3849
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3591 Projeto: 3807
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.467, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 EXECUTIVO MUNICIPAL