Lei Ordinária: 3139 Projeto: 3335
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(MANOEL PEREIRA MENDONÇA) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3123 Projeto: 3312
DÁ O NOME DE JOÃO BATISTA DE PÁDUA, A UMA DAS VIASPÚBLICAS LOCAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3107 Projeto: 3301
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA NAEJ JEANSLTDA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3091 Projeto: 3274
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA DUARTE& ZANI LTDA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3075 Projeto: 3242
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2712 DE13/03/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
LEI MUNICIPAL Nº 3059, DE 18/11/2003
Ementa “INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3043 Projeto: 3219
ACRESCENTA OS 1º. E 2º AO ART. 10 DA LEI 2987/2002,QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORESMUNICIPAIS, ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DEFISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3027 Projeto: 3206
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2987 E 2988 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DOPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3011 Projeto: 3189
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2995 Projeto: 3162
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DARCY LEMOS. VER.PRES. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA