Lei Ordinária: 4319 Projeto: 4587

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 4303 Projeto: 4636

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILVA E SILVA LTDA – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL