Lei Ordinária: 3129 Projeto: 3320
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(LUIZ ANTÈNIO APARECIDO DA SILVA, RENATA CORSI E ESTEVÁLIAA. DE SALLES). EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3113 Projeto: 3251
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CEACAREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3133, DE 13/10/2004 VER. JOSE VILSON AMARAL
Lei Ordinária: 3097 Projeto: 3275
DEFINE COMO ÁREA URBANA OS LIMITES COMPREENDIDOS PELAFAZENDA SÃO JUDAS TADEU (RECANTO FELIZ). EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3081 Projeto: 3260
CRIA O ESTATUTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLADE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – FUNDEAP. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3065 Projeto: 3244
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA ORZÉLIA EVANGELISTA DE CARVALHO. VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
Lei Ordinária: 3049 Projeto: 3232
ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3033 Projeto: 3204
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.EDNELSON ANTONIO DONIZETE DE ABREU,EDMAR APARECIDO,VIVIANE APARECIDA, EDSON APARECIDO DONIZETE,DAIANE APARECIDAUSUFRUTO DE OSMAR RIBEIRO DE ABREU.JOANA RIBEIRO DE ABREU,SONIA MARIA DA SILVA,JOSE CARLOS DEOLIVEIRA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3017 Projeto: 3188
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2171, DE 07/10/93E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 02/04/2003
EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELAS LEIS 2822/01 E 2907/02,CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2985 Projeto: 3155
CRIA NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE. EXECUTIVO MUNICIPAL