Lei Ordinária: 3749 Projeto: 3986
ACRESCENTA O ART. 19, À LEI 3553/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3733 Projeto: 3988
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DEMONIMAÇÃO DE PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 3717 Projeto: 3965
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA GUIDI AZEVEDO VEREADOR PRESIDENTE ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3702 Projeto: 3950
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA PALMA VIEIRA VEREADOR EDSON FERREIRA DA SILVA
Lei Ordinária: 3685 Projeto: 3929
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA À LEI MUNICIPAL Nº 3576, DE 25/08/2009, QUE PROÍBE A QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR E O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS TRANSPORTANDO CANA E VINHOTO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PRESIDENTE VER. AILTON ROCHA DE SILLOS/ VICE-PRES.VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES/ SECRET.VER. CLÁUDIO SANTANA DA MATA/ […]
Lei Ordinária: 3669 Projeto: 3887
REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL N. 3135, DE 13/10/2004 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A DAR E O INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3653 Projeto: 3898
AUTORIZA A CONCESSÃO DE “ALUGUEL SOCIAL” ÀS PESSOAS QUE TIVEREM AS SUAS RESIDÊNCIAS ACOMETIDAS POR DESASTRES DECORRENTES DE AÇÕES DA NATUREZA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3637 Projeto: 3890
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3621 Projeto: 3854
INSTITUI A OUVIDORIA SAÚDE, DENTRO DA ESTRUTURA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO MUNICÍPIO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3605 Projeto: 3845
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL