Lei Ordinária: 2204 Projeto: 2286

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALO TERNO DE CONGO ANJOS DE SÃO BENEDITO. V.PRES.ANTONINO JOSE AMORIM / V.V.PRES.MS / V.SECRET.LFC

Lei Ordinária: 2188 Projeto: 2270

REVOGA IN TOTUM, A LEI MUNICPAL Nº 2117, DE01/04/93, QUE DISPÕE SOBRE RECONHECE COMO DEUTILIDADE PÚBLICA OS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUEDE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. VER.PRES.ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 2172 Projeto: 2198

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2098, QUE DISPÕE SOBREAUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DAMICRO-REGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE E CONTEM OUTRASPROVIDENCIAS. CAMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2076 Projeto: 2114

ESTABELECE LIMITES PARA ABERTURA DE CREDITOSADICIONAIS SUPLEMENTARES, USANDO COM RECURSOS EEXCESSO DE ARRECADACAO. EXECUTIVO MUNICIPAL