Lei Ordinária: 3440 Projeto: 3667
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AOCONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES,BARES HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, SEDIADOS NO MUNÍCIPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. VER. JOSE EDITIS DAVID
Lei Ordinária: 3424 Projeto: 3642
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL. VER. JOSE APARECIDO RICCI
Lei Ordinária: 3408 Projeto: 3628
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3392 Projeto: 3608
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS NºS 749/68, 832/71 E 2314/95, QUEFIXAM OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS. VER. JOSE EDITIS DAVID
Lei Ordinária: 3376 Projeto: 3593
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3360 Projeto: 3569
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICO – SEDE, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA – SEF E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS – JUCEMG. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3344 Projeto: 3552
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3208/05 QUE INSTITUI: PRÊMIO PROFESSORAPRENDIZ 2005 – MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3328 Projeto: 3537
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO º 1º DO ARTIGO 23 DA LEI Nº3005, DE 11/04/03 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3312 Projeto: 3521
AUTORIZA DISPÊNDIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.JOSÉ CRISTIANO DA SILVA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3296 Projeto: 3503
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUALUCAS DE PÁDUA. VER. JOSE ORNEI DUARTE