Lei Ordinária: 3570 Projeto: 3803
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3554 Projeto: 3784
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DE PARAÍSO E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. VEREADOR PRESIDNETE AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3538 Projeto: 3765
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TERMÓPOLIS – ASCOTER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3493 Projeto: 3727
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3478 Projeto: 3697
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3462 Projeto: 3682
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃODO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3446 Projeto: 3654
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPARDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3430 Projeto: 3652
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES AOS ANIMAIS -A.A.P.AASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES AOS ANIMAIS VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3414 Projeto: 3639
RECONHECE A ATP – ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS PARAISENSECOMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.. VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
Lei Ordinária: 3398 Projeto: 3614
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃODE RECUPERAÇÃO CRISTA VIDA NOVA. VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO