Lei Ordinária: 3103 Projeto: 3287
REVOGA A LEI Nº 2.813, DE 26/12/2000 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3087 Projeto: 3276
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3071 Projeto: 3248
ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DA LEIMUNICIPAL Nº 2982, DE DEZEMBRO DE 2002. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3055 Projeto: 3233
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.024,DE 04 DE JUNHO DE 2003. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3039 Projeto: 3209
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3023 Projeto: 3193
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DEFAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PIMENTAS/ANGOLA VER.PRES. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA
Lei Ordinária: 3007 Projeto: 3176
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE21 DE FEVEREIRO DE 1997. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2991 Projeto: 3160
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2975 Projeto: 3145
REDUZ ALÍQUOTA APLICÁVEL NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS PREVISTOS NO ITEM 21 DO ARTIGO 23 DALEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁOUTRAS PROVID-NCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2959 Projeto: 3126
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOPARAÍSO/MG, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITOTURÍSTICO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL