Lei Ordinária: 3210 Projeto: 3402
DOAÇÃO DE ARRECADAÇÃO MONETÁRIA DOS SANITÁRIOSPÚBLICOS PARA O ASILO S.VICENTE DE PAULO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3194 Projeto: 3386
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXISTENTE, DESTINADA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA-FECOM.PROMULGADA EM 11/08/2005O ART. 2. E SEU º ÚNICO FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL SEGUNDODECISÃO DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3178 Projeto: 3376
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DEFICIENTE,O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE, O CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DO DEFICIENTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
Lei Ordinária: 3162 Projeto: 3356
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A POPULAÇÃODE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3146 Projeto: 3342
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL BEIRA RIO I,DE ALAOR DE ARAÚJO. VER. JOSE VILSON AMARAL
Lei Ordinária: 3130 Projeto: 3321
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(ELIZETE APARECIDA DA SILVA PEREIRA) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3114 Projeto: 3310
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3098 Projeto: 3285
CRIA A FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3082 Projeto: 3256
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O JORNALOFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3066 Projeto: 3245
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESAPARAÍSO FACÇÃO LTDA. EXECUTIVO MUNICIPAL