Lei Ordinária: 3433 Projeto: 3653
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICOE SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADEDE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3417 Projeto: 3637
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2752/2000E ALÍNEA C DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2074/1992.TRANSFERÊNCIA DE IMÈVEIS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3401 Projeto: 3620
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3385 Projeto: 3597
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO SENHOR HÉLIOAPARECIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3369 Projeto: 3573
AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTODE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3353 Projeto: 3566
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DEAPOIO FRATERNO (GAF). EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3337 Projeto: 3547
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALINEAR OSIMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3321 Projeto: 3526
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PSF (PRÊMIO DARIO TAVARES). EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3305 Projeto: 3515
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIADE PLANEJAMENTO E GESTÃO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3289 Projeto: 3494
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DALEI MUNICIPAL Nº 3273, DE 20/02/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL