Lei Ordinária: 2562 Projeto: 2687

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELPARA FINS DE ATENDIMENTO A ACORDO JUDICIAL. PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2546 Projeto: 2656

PROPÕE EMENDAS A LEI MUNICIPAL Nº 2086QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DASAUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. VER. GAMALIEL LUCAS CARNEIRO

Lei Ordinária: 2450 Projeto: 2554

AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE 07 DA QUADRA I,COM AÁREA TOTAL DE 295,22M2,VENDIDO,PELA PREFEITURA MUNICIPALAO SR.WALDIR ALVES DE OLIVEIRA EM 27/10/92 PELO LOTE12 DA QUADRA M,MEDINDO 396,00M2 DO MENCIONADOLOTEAMENTO, POR MOTIVO DE ALEGAÇÃO DE ERRONO RUMO DIVISÓRIO DO REFERIDO LOTEAMENTO POR PARTEDO CONFRONTANTE MÁRIO VIEIRA. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA/MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO