Lei Ordinária: 3882 Projeto: 4144
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3866, DE 29/03/2012
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTAR NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO Autor(es): VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3850 Projeto: 4112
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ALVES PINTO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3834 Projeto: 4098
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3818 Projeto: 4079
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBATIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3802 Projeto: 4036
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MATSUDA MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3786 Projeto: 4040
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO R EAL DE USO À EMPRESA CASTELLI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3770 Projeto: 4023
DEFINE MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: VER. PRES. ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3754 Projeto: 4011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2.987/2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3738 Projeto: 3998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIO DE 2011 E 2012, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL