Lei Ordinária: 3890 Projeto: 4154
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, A TÍTULO DE ÁREA PÚBLICA, NO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3874 Projeto: 4134
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3134, DE 13/10/2004 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAL AOS APOSENTADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3858 Projeto: 4120
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES, TRÊS PONTAS, PASSOS/PIUMNHI E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO […]
Lei Ordinária: 3842 Projeto: 4056
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3826 Projeto: 4084
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3810 Projeto: 4062
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ CRUVINEL FILHO VEREADOR DELMIRO GENÉSIO DOS SANTOS
Lei Ordinária: 3794 Projeto: 4038
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TORRES E PRADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3778 Projeto: 4034
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ART. 3º, ART. 4º, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 3714/2010, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E OS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO “JARDIM CANADÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3762 Projeto: 4015
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3746 Projeto: 3764
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL