LEI MUNICIPAL  Nº 4865, DE 27/04/2022

Ementa “DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE DE ‘CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MÁRCIO AURÉLIO DE CARVALHO.” Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

Projeto de Lei nº 5283/2022

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4440, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ […]