LEI MUNICIPAL Nº 5134, DE 09/04/2024
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5133, DE 09/04/2024
Ementa “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO”. Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
LEI MUNICIPAL Nº 5132, DE 09/04/2024
Ementa ” AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.S.PARAÍSO, EM DECORRÊNCIA DA CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRANTE DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO CNCA(COMPROMI SSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA), SOB PARCERIA COM O MEC(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO […]
LEI MUNICIPAL Nº 5131, DE 03/04/2024
Ementa “ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL 3.593/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5130, DE 03/04/2024
Ementa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE PRADO E PAULO CESAR PRADO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5129, DE 03/04/2024
Ementa “DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA AMILCAR CARINA, PRÓXIMA A RUA VEREADOR JOSÉ GALVÃO DE PRAÇA ANTÔNIO LUIZ SOARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/LISANDRO JOSE MONTEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 5128, DE 03/04/2024
Ementa “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO EXCLUSIVA DE BANHEIROS MULTIGÊNERO OU UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
LEI MUNICIPAL Nº 5127, DE 03/04/2024
Ementa “DECLARA COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICA, PARA FINS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 52/2.019, A ÁREA RURAL DESCRITA NA MATRÍCULA 39.445 CARACTERIZADA COMO CHÁCARAS RETIRO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5126, DE 03/04/2024
Ementa “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4760, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO – INPAR – AOS PODERES E XECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 1114, DE 15/04/2024
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR FRANCISCO BÁRBARA NETO. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO