Legislação
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Legislações

Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 0872 Projeto: 891

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei Ordinária: 0856 Projeto: 876

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Ordinária: 0840 Projeto:

AUTORIZA VENDA DE AÇÕES.

Lei Ordinária: 0824 Projeto: 845

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.DO PARAÍSO AINGRESSAR NO ADARG.

Lei Ordinária: 0810 Projeto: 822

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLARRURAL NO BAIRRO DA ROCINHA.

Lei Ordinária: 0794 Projeto: 805

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO NO MONUMENTO.

Lei Ordinária: 0779 Projeto: 788

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DEESPORTES NO TIRO DE GUERRA 156.

Lei Ordinária: 0763 Projeto: 777

DÁ NOVA LOCALIZAÇÃO Á RUA CARLOS MUMIC.

Lei Ordinária: 0747 Projeto: 760

CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0731 Projeto: 744

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORÇAR OORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária: 0715 Projeto:

AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS.

Lei Ordinária: 0699 Projeto: 718

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000,00

Lei Ordinária: 0683 Projeto: 703

DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS.

Lei Ordinária: 0667 Projeto: 686

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 900.000,00.

Lei Ordinária: 0651 Projeto: 670

DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária: 0635 Projeto: 653

DISPÕE SOBRE ADIÇÃO FOCALIZANDO O MUNICÍPIO.

Lei Ordinária: 0619 Projeto: 636

CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVA DE EX-OPERÁRIO DAPREFEITURA Dª JOSINA LAURIANO.

Lei Ordinária: 0603 Projeto: 622

DISPÕE SOBRE MELHORAMENTO NO JARDIM DA PRAÇACOMENDADOR JOSE HONÓRIO.

Lei Ordinária: 0587 Projeto: 604

DISPÕE AQUISIÇÃO E VENDA DE MÁQUINA DE SOMAR.

Lei Ordinária: 0571 Projeto: 588

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1963.

Lei Ordinária: 0555 Projeto: 572

AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE PERMUTA DETERRENOS.

Lei Ordinária: 0539 Projeto: 556

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 650.000,00.

Lei Ordinária: 0523 Projeto: 540

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 1.000.000,00.

Lei Ordinária: 0507 Projeto: 525

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 A UMA ESCOLAPRIMÁRIA DESTA CIDADE.

Lei Ordinária: 0491 Projeto: 508

CRIA ESCOLA RURAL .

Lei Ordinária: 0475 Projeto: 492

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0459 Projeto: 475

FINANCIA AS CONGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0443 Projeto: 460

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM BARRAÇÃO NO TERRENODO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0427 Projeto: 443

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0411 Projeto: 427

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1950.

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