Legislações
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.DO PARAÍSO AINGRESSAR NO ADARG.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLARRURAL NO BAIRRO DA ROCINHA.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DEESPORTES NO TIRO DE GUERRA 156.
CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORÇAR OORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS.
CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVA DE EX-OPERÁRIO DAPREFEITURA Dª JOSINA LAURIANO.
DISPÕE SOBRE MELHORAMENTO NO JARDIM DA PRAÇACOMENDADOR JOSE HONÓRIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1963.
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE PERMUTA DETERRENOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 1.000.000,00.
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 A UMA ESCOLAPRIMÁRIA DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM BARRAÇÃO NO TERRENODO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1950.