Projeto aumenta número de vagas para agentes epidemiológicos no município
Um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal pretende alterar o número de vagas para o cargo de Agente Epidemiológico (presente na Lei Municipal 2987/2002), saindo das atuais 40 para 69 vagas. O projeto é da Prefeitura e está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. A […]
Projeto institui Casamento Civil Comunitário em Paraíso
Os noivos de São Sebastião do Paraíso poderão contar com uma nova forma de selar a união caso o novo projeto em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado. Ele institui o Casamento Civil Comunitário no Município, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de maio. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça […]
PL pretende reservar sessão de cinema destinada a crianças e adolescentes autistas
Realizar sessões adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista é o objetivo de um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Ele determina que as salas de cinemas deverão reservar, no mínimo, uma sessão mensal para atender a esse público. Nela, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar […]
Projeto cria programa para apadrinhamento afetivo de idosos
Garantir a inserção de idosos na vida social da comunidade é o que propõe um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. A proposta permite que pessoas se tornem padrinhos afetivos de pessoas idosas que residem em entidades assistenciais públicas ou privadas do município, […]
Projeto cria memorial em homenagem às vítimas do coronavírus em Paraíso
Preservar a memória e homenagear as pessoas que tiveram suas vidas interrompidas pela pandemia do novo coronavírus em São Sebastião do Paraíso, bem registrar esse fato histórico, são objetivos do novo projeto de lei que autoriza a Prefeitura a implantar um memorial físico e virtual no Município, em local a ser definido. A proposta está […]
Aprovado projeto que reformula a previdência municipal e cria o Regime de Previdência Complementar
Durante sessão extraordinária nessa quinta-feira (31), os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e o Projeto de Lei Complementar 84 (em primeira e segunda votações), encaminhando a matéria para sanção do Executivo. A proposta limita o teto máximo a ser pago pela previdência municipal para pensões e aposentadorias e também cria o […]
Aprovado: PL proíbe armazenagem e venda de fogos de artifício com estampido
Foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, o projeto de lei que a proíbe o armazenamento e a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em São Sebastião do Paraíso, permitindo apenas os fogos com efeitos visuais sem sons. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito municipal. Se sancionado, […]
Audiência pública debate repasses a caixas escolares municipais
A Câmara dos Vereadores convida a população para debater sobre o projeto de lei que irá repassar R$ 1.582.000,00 para os caixas escolares. Os recursos serão usados para despesas básicas e também investimentos nas escolas municipais. A audiência pública será realizada na segunda-feira, 04 de abril, a partir das 18h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. […]
Aprovado projeto que destina espaço para a prática de wheeling
Nesta semana, foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, um projeto de lei que reconhece como prática esportiva o wheeling, assim como práticas semelhantes, realizadas em local devidamente destinado para essa finalidade. O projeto também cria a “Rua Moto Wheeling”, espaço destinado à prática de atividades esportivas ousadas de manobras com […]
Projeto destina R$1,5 milhão para caixas das escolas municipais
Um novo projeto de lei busca repassar diretamente para os caixas das escolas municipais um total de R$ 1.582.000,00 para pagamento de despesas rotineiras e também investimentos. A proposta foi inserida na pauta da sessão ordinária desta semana pelo presidente Lisandro Monteiro (SD), que destacou a sua importância: “Acabou a necessidade de os professores fazerem […]