PL altera disposições sobre APPs nas margens dos córregos e Ribeirão Santana
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê alterações no Anexo Único da Lei n° 3615/2010 (Plano Municipal de Saneamento Básico). Ele prevê supressões e alterações no atual texto da lei referentes às Áreas de Preservação Permanente do Córrego Rangel, do Ribeirão Santana, dos córregos Liso, Pilões, Sapé, Carrapatinho, Lagoinha e do […]
Escola do Legislativo inicia curso intermediário de Libras
Dando continuidade à capacitação de servidores e da comunidade em geral para se comunicarem na Língua Brasileira de Sinais, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal deu início ao curso intermediário de Libras no segundo semestre de 2022, com foco na turma que concluiu o curso básico no primeiro semestre. Esse módulo, que começou no […]
Projeto altera fiscalização e concessão de Alvarás Sanitários no município
O novo Projeto de lei complementar 85 apresentado pelo Executivo visa a alterar o Novo Código de Saúde do Município em relação à fiscalização e concessão de Alvará Sanitário. A matéria começou a tramitar nesta semana e está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. De acordo com a justificativa da […]
Vereador propõe criação do “Dia Municipal do Terço dos Homens”
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer instituir o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de setembro, em homenagem ao movimento cristão de oração. Se aprovada, a data integrará o calendário oficial de eventos no Município. A proposta está em análise na Comissão de […]
Balanço: confira as atividades legislativas do 1º semestre de 2022
De janeiro a junho de 2022, foram apresentados 74 novos projetos, entre projetos de lei, de resolução e projetos de lei complementar. Desses, os vereadores já aprovaram 52, o que corresponde a cerca de 70% do total. Outros 18 continuam em tramitação no segundo semestre (24%), dois foram arquivados e dois retirados de pauta (em […]
Parlamento Jovem: Estudantes da microrregião debatem saúde mental na Câmara de Paraíso
Em torno de 60 jovens do ensino médio ocuparam o Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, nessa quarta-feira (6), para a Plenária Microrregional do Parlamento Jovem 2022. Além do município, estavam presentes alunos de Cássia, Itaú de Minas, Pratápolis e Passos. A edição deste ano marca a primeira vez que esse evento […]
Gabinete Itinerante marca presença nas lagoas do San Genaro
No sábado (2), o Gabinete Itinerante do Legislativo marcou presença na inauguração da revitalização das lagoas do bairro San Genaro. Servidores e vereadores participaram para registrar as demandas de melhoria da população dos bairros do entorno. Os moradores também puderam levar para casa gratuitamente mudas de árvores. As reivindicações colhidas são encaminhadas aos órgãos competentes. […]
Câmara de Paraíso sedia Microplenária Regional do Parlamento Jovem 2022
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, através da Escola do Legislativo, sediará na próxima quarta-feira (6), durante todo o dia (de 8h a 17h), a Microplenária Regional do Parlamento Jovem de Minas 2022. Encerrada a etapa municipal de discussões sobre Saúde Mental do Jovem, cerca de 90 estudantes de Cássia, Itaú de Minas, […]
Projeto garante entrada gratuita a pessoas com deficiência e acompanhamentos em eventos culturais e esportivos
Proporcionar acesso à cultura a pessoas com deficiência e seus acompanhantes é o objetivo de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta assegura entrada gratuita em eventos culturais, esportivas e de entretenimento, em locais público ou privados, tanto para os deficientes quanto para seus acompanhantes. A proposta está em […]
Supermercados deverão oferecer carrinhos adaptados para cadeirantes
Promover a acessibilidade e melhorar a vida de pessoas cadeirantes e com mobilidade reduzida é o que se propõe um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, que entrará na pauta em primeira votação. Ele determina que os supermercados e hipermercados instalados em São Sebastião do Paraíso deverão disponibilizar, no mínimo, 5% do total […]