PL apresenta regras para cuidado e proteção de animais comunitários
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe regras para a proteção e o cuidado com animais comunitários e transitórios abandonas nas vias públicas do município. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os animais transitórios são aqueles abandonados que não têm vínculo afetivo com a população, […]
PL pede abertura de créditos especiais para agilizar acesso a medicamentos de alto custo
Um novo projeto de lei proposto pela Prefeitura pede a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento municipal até o montante de R$ 143.417,22 para a execução da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que o Município aderiu em dezembro do ano passado junto ao governo estadual. A proposta está em análise nas comissões de […]
Projeto de lei busca combater comércio ilegal de metais recicláveis
Um novo projeto de lei busca regulamentar e controlar a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no município de São Sebastião do Paraíso, a fim de combater o comércio ilegal. Ele proíbe a comercialização, sem procedência comprovada, de cobre (quando em forma de fios ou cabos); de tampas e grades de bueiros, […]
PL permite que cidadãos quitem débitos municipais digitalmente
Permitir ao contribuinte municipal quitar débitos digitalmente é a proposta de um novo projeto de lei que deu entrada esta semana na Câmara Municipal. Ele garante ao cidadão acesso a todos os meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições […]
PL destina recursos para a Associação Anjos de Resgate
Um novo projeto de lei em tramitação na Casa Legislativa autoriza o Município a conceder contribuição financeira à Associação Anjos de Resgate no valor de até R$ 48 mil, em 12 parcelas mensais – a primeira no valor de R$ 31.500,00 e as demais no valor de R$ 1.500,00. Os recursos serão destinados à construção de 12 […]
PL inclui deficientes, crianças e adolescentes em corridas de rua municipais
Garantir a inclusão e incentivar a participação de atletas com deficiência, de crianças e de adolescentes nas corridas de rua promovidas pelo município é o objetivo de um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal. Ela acrescenta novas categorias nesses eventos esportivos e promove a isenção de taxa de inscrição para participantes que […]
Câmara apresenta opções de carreira no Legislativo para estudantes do Colégio Galileu
Na quarta-feira (18), a Escola do Legislativo da Câmara Municipal recepcionou os alunos do 3º ano do Colégio Galileu. A visita faz parte da disciplina “Projeto de Vida”, que leva os estudantes para conhecerem diversos ambientes profissionais para ampliar os conhecimentos sobre mercado de trabalho. Além de conhece as dependências do Legislativo Municipal, eles também […]
Aprovada criação do programa “Refúgios da Biodiversidade”
Foi aprovado, nesta semana, o projeto de lei que cria o programa Refúgios da Biodiversidade em São Sebastião do Paraíso. O projeto dividiu opiniões e já havia recebido emenda supressiva da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, retirando do texto aspectos já abarcados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A proposta visa à proteção de […]
Escola do Legislativo é parceira em projeto “Orçamento Participativo”, da E.M. Ibrantina Amaral
A Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, recebeu a visita dos representantes do projeto “Orçamento Participativo”, da Escola Municipal Ibrantina Amaral, nesta segunda-feira (16). Os alunos eleitos prefeito e vice-prefeita protocolaram um ofício solicitando apoio dos servidores para a execução de uma audiência pública escolar no Plenário […]
Vereadores aprovam regulamentação do serviço de transporte por aplicativo com quase 30 emendas
Os vereadores aprovaram nesta semana o projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço remunerado de transporte de passageiros, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos (conhecido como “uber”). A matéria segue para sanção do Executivo. O projeto iniciou tramitação na Câmara Municipal em agosto de 2021. Desde […]